Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
Área do Cliente
Notícia
Governo pretende criar mais impostos em 2011
Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
Em 2011 o contribuinte deve preparar seu bolso. Apesar de arrecadação recorde de R$ 1,2 trilhão registrada ontem pelo Impostômetro, painel eletrônico criado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), e que deve chegar a R$ 1,27 trilhão até o fim do mês, mais impostos estão por vir.
Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cogitado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O tributo foi extinto há exatamente três anos, depois de ter vigorado por 15 anos, de 1994 a 2008. Na avaliação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da CPMF gerou a perda de R$ 150 bilhões.
Para o presidente do Senado, José Sarney, que é a favor da criação de imposto nos mesmos moldes, este é um tributo muito pequeno. "Além disso, é um imposto bom porque não tira mais dos pobres, mas tira dos que mais têm. São recursos que deixam de entrar para a Saúde pública, onde o Brasil mais necessita e o povo mais necessita."
Na avaliação do presidente do IBPT, João Elói Olenike, o governo federal não deveria nem pensar no retorno da CPMF. "Já existem muitos recursos para a Saúde. O governo deve cortar seus gastos para que a arrecadação seja destinada corretamente", defende. "O governo está se mobilizando para recuperá-la porque, com a queda da CPMF, perdeu o controle da movimentação das contas dos contribuintes, já que o imposto era cobrado a cada transação de débito."
Segundo Olenike, está previsto ainda a criação de mais uma contribuição incidente sobre o lucro das empresas, mas que ainda não foi delineada.
Dentro do planejamento de Dilma para o ano que vem, também encontram-se medidas de simplificação da tributação, mas nada de redução de alíquota. A nova gestão pretende unificar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) - hoje, cada Estado tem o seu percentual - e diminuir a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para desonerar a folha de pagamento.
"O governo não tem interesse em diminuir a carga tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido só vigorou por tantos meses porque havia inúmeros carros empacados nos pátios das montadoras, o que elevou o desemprego", defende Olenike, quando questionado sobre o que achava se IPI reduzido para automóveis voltasse, já que agora os juros para financiamento praticamente dobraram.
Para o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, antes de pensar em nova isenção, o governo deve controlar os seus gastos para não aumentar ainda mais os juros. "O que não é bom nem para ele nem para nós. Se a relação entre a arrecadação e as dívidas não for equilibrada, vamos comprometer não só o presente como o futuro."
Embora a expectativa seja de bater o recorde de R$ 1,27 trilhão no recolhimento de tributos, Solimeo acredita que a marca pode ser superada, chegando a R$ 1,275 trilhão. "Isso mostra claramente que não precisamos de CPMF e nem de mais nenhum imposto. O governo não pode dizer que falta dinheiro porque a arrecadação vai muito bem." (com agências)
Notícias Técnicas
A NFGas ganhou novos Manuais de Orientação ao Contribuinte (MOCs), publicados pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Encat
A Nota Técnica 2025.002 – Versão 2.00 definiu as especificações para emissão do BPeTA, novo documento eletrônico para transporte aéreo
O informe técnico 2026.001 – Versão 1.01 padroniza os códigos de meios de pagamento nos Documentos Fiscais Eletrônicos, preparando as informações para o split payment
O STJ decidiu que o Valor Tributável Mínimo (VTM) do IPI entre empresas interdependentes deve considerar como “praça” apenas o município do estabelecimento industrial remetente
A IN RFB nº 2.340/2026 aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, ampliando os mecanismos de controle sobre irregularidades cadastrais e operacionais
O STJ decidiu a favor do contribuinte e afastou limitações à compensação tributária criadas por legislação posterior para créditos de ações ajuizadas antes das mudanças
Entenda os motivos mais comuns para a emissão do termo e o procedimento contábil para manter sua empresa no Simples
A DeRE será uma nova obrigação acessória da Reforma Tributária para contribuintes de regimes específicos, com entrega iniciando em 1º de outubro de 2026 e expansão ao longo de 2027
A reforma tributária muda o tratamento das bonificações e torna o cumprimento de requisitos formais decisivo para afastar a incidência de IBS e CBS
Notícias Empresariais
Experimentar, reconhecer falhas e mudar de direção pode ser uma vantagem competitiva, segundo a abordagem de Tim Harford em Adapte-se
Metodologia desenvolvida no Brasil busca medir como líderes utilizam dados, compreendem a inteligência artificial e conduzem processos de transformação.
O RH é a bola da vez, mas a onda é muito maior do que falarmos de uma área especificamente
Descubra como o 'juro sobre juro' transforma investimentos e dívidas no longo prazo
Entenda como boas parcerias impactam a saúde financeira da sua microempresa
Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre as regras de transição da Reforma Tributária
O Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul foi incorporado ao Brasil pelo Decreto nº 13.104/2026, criando regras comuns para facilitar operações digitais entre os países do bloco
Com a Selic a 14% e a inadimplência batendo recordes, economistas alertam para uma desaceleração severa da atividade, embora projeções ainda não reflitam cenário de recessão
Currículos impressionantes reduzem a sensação de risco na contratação, mas experiência acumulada nem sempre significa maior capacidade de aprender, adaptar-se ou crescer junto com a empresa
Transformação das competências, avanço tecnológico e novos modelos de trabalho aumentam o peso da aprendizagem contínua, da adaptabilidade e do repertório profissional
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade