Um dos atos trata de medidas específicas para Mato Grosso, enquanto o outro autoriza a concessão de remissão e a criação de programa de anistia e parcelamento do imposto
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Notícia
29/11/2010 09:33:00
Receita vai criar delegacia para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.
Autor: Flávia Furlan NunesFonte: InfoMoney
A Receita Federal irá criar uma delegacia especial para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas.
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas. Além disso, serão investigados indícios de irregularidades em operações em bolsas de valores, em vendas de ativos no exterior, em fundos de investimento e outros.
Em uma primeira análise realizada, a Receita já chegou a 5 mil pessoas que serão alvo de fiscalização especial. No entanto, ainda não foram criados parâmetros detalhados para as pessoas que serão investigadas.
Ainda será divulgada uma norma sobre o assunto, mas a Receita já confirmou que a delegacia ficará em Belo Horizonte (MG).
Empresas
Nesta sexta, a Receita inaugurou a Demac-SP (Delegacia dos Maiores Contribuintes de São Paulo), que é especializada em fiscalizar grandes empresas.
O objetivo desta delegacia é combater as diversas maneiras do chamado planejamento tributário abusivo ou ilegal, que visa reduzir indevidamente os impostos.
Cerca de 10 mil grandes empresas paulistanas, que respondem por aproximadamente 75% da arrecadação federal, serão alvo da fiscalização.
A primeira delegacia especializada em grandes contribuintes foi inaugurada no Rio de Janeiro, no último dia 12.
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