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26/11/2010 09:42:00
Lei privilégia produtos nacionais em licitações
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
Fonte: Consultor Jurídico
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25/11), a Medida Provisória 495, que dá preferência a produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25% superiores aos dos serviços e produtos estrangeiros. A informação é da Agência Brasil.
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto original da MP foi alterado na votação feita pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação no Senado, a MP segue agora à sanção presidencial.
A MP foi relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que recomendou a aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. Mercadante disse que a MP foi inspirada em uma legislação adotada pelos Estados Unidos nos anos 30.
O senador observou que ao contrário da medida estabelecida nos Estados Unidos, o governo brasileiro não está obrigado a comprar o produto nacional, mas poderá optar pela aquisição, desde que o valor do produto não ultrapasse em 25% o custo do produto estrangeiro.
A preferência por produtos nacionais deve ser justificada com estudos que mostrem os benefícios da geração de emprego e renda, a arrecadação de tributos e o desenvolvimento, além da inovação tecnológica desenvolvida no Brasil. Mercadante informou que a MP é direcionada aos setores de fármacos, têxtil e o de tecnologia da informação.
O texto aprovado também autoriza que a preferência nas licitações seja estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços oferecidos pelas empresas dos países que integram o Mercosul. A MP cria, ainda, regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
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