Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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Sem informalidade, PIB do Brasil poderia ser 19% maior
Neste ano, foram produzidos R$ 73 bilhões a mais no mercado informal
A economia informal no país atingiu em 2010 uma nova marca, chegando ao montante de R$ 656 bilhões. O Índice de Economia Subterrânea de 2010, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), mostra que a informalidade equivale a 18,6% das riquezas produzidas no país - exatamente o quanto o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil poderia ser maior, caso não houvesse informalidade. Nos últimos três anos, o índice manteve-se estável em relação ao PIB, mas, se for considerado o valor nominal, houve um acréscimo de R$ 73 bilhões no conjunto de bens e serviços produzidos no país à margem da economia formal neste ano, em relação ao ano passado."A divulgação de valores absolutos é fundamental para que não se tenha a visão equivocada de que a estabilização em relação ao PIB é positiva. A exemplo de 2009, neste ano mais R$ 656 bilhões devem ficar à margem da economia formal brasileira", afirma o pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho.
O presidente do Instituto Etco, o economista André Franco Montoro, vê com preocupação esse crescimento da economia subterrânea no ritmo do PIB, especialmente em 2010, quando o produto terá expansão superior a 7 pontos percentuais. Ele atribui a expansão à falta de medidas focadas na redução da informalidade. "Era esperado. As causas que levam à informalidade continuam aí: carga tributária elevada, burocracia aumentando", afirma.
Montoro considera que o mais urgente e eficaz no momento é adotar medidas para reduzir a burocracia. Em informe, o Instituto Etco e o Ibre/FGV destacam que "a informalidade, além de suas relações com o crime organizado e de precarizar as relações de trabalho, traz prejuízos diretos para a sociedade e cria um ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira, além de redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e investimentos em infraestrutura".
À margem do mercado formal
R$ 73 bi é quanto o mercado informal produziu a mais neste ano em relação a 2009
R$ 656 bilhões é o montante estimado pelo Etco para a informalidade no Brasil
18,6 quanto as riquezas produzidas na informalidade representam no PIB
R$ 710 bilhões é quanto o Brasil arrecadou em todo o ano passado
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