Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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Pedido de registro de marca cresce 24% no país
Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações
Neste ano, a quantidade de pedidos de registro de marcas feitos por micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais cresceu 24%, segundo o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
De janeiro a agosto foram protocoladas 24.115 solicitações. No mesmo período de 2009 foram 19.378.
O aumento foi superior ao registrado entre médias e grandes companhias, que tiveram incremento de 6%. Juntas, elas somaram 45.886 neste ano e 43.212 em 2009.
Um dos motivos para a alta é a redução do valor do pedido de marca para pequenas empresas. Até maio do ano passado, o Inpi cobrava R$ 260 -agora pede R$ 120.
Desde janeiro deste ano, microempreendedores individuais também passaram a pagar R$ 120 pelo serviço.
Especialistas creditam esse crescimento a outro fator: o aquecimento da economia brasileira.
A criação de modelos de negócio, produtos e serviços faz empresários ficarem mais atentos ao registro da marca. Sem ele, não há resguardo legal caso um concorrente adote o mesmo nome.
"Há um aumento de competitividade", pontua o diretor de assuntos internacionais da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), Ivan Pinto.
Entre novas marcas nessa disputa está a da especialista em marketing Thais Angelotti, 29. Neste ano, a empresária registrou a JellyG.com.br, clube de descontos na web.
"Foi tudo feito pela internet, em apenas 15 minutos."
Pequenas têm aumento de 130%
Maioria das empresas não faz registro de marca no Inpi; para especialista, falta conscientização
O número de pedidos de marcas feitos por empresas de pequeno porte mais do que dobrou de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
O aumento de 130% (veja ao lado) não está relacionado só à redução de valor promovida pelo Inpi, na avaliação da coordenadora-geral de articulação institucional, Rita Pinheiro Machado.
Desde que os pedidos de marca passaram a ser feitos pela internet, em 2006, o volume tem crescido.
Além disso, diz, as atividades educativas do Inpi têm ajudado a conscientizar os empresários sobre a importância de registro da marca.
Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Hoje, o Inpi tem 600 mil registros de marca em vigor -há 5,1 milhões de empresas. Desse total, 98% são micro e pequenas, segundo o Sebrae-SP.
"A maioria ainda não tem o registro, mas é ele que traz proteção à marca. Falta conscientização", destaca.
ADESÃO
Quem também impulsionou o aumento de pedidos de marca entre as firmas de menor porte foi o MEI (microempreendedor individual).
Em vigor desde julho do ano passado, o programa permite formalizar trabalhadores com renda anual de R$ 36 mil. Até setembro deste ano, 566 mil profissionais tinham aderido ao programa.
Parte deles, como o engenheiro José Hélio de Brum Muller, aproveitou para fazer o registro da marca.
Muller aderiu ao MEI neste ano e, em maio, solicitou o registro da marca Bolsa de Produtos no Inpi.
"O pedido foi rápido: em três dias estava pronto", conta ele, que contratou um escritório de advocacia especializado para registrar também a patente da ferramenta de negociação eletrônica e o nome da empresa.
O próprio empresário pode pedir o registro pessoalmente ou pela internet, mas é possível contar com o serviço de escritórios especializados que cobram de R$ 1.000 a R$ 6.000. O especialista deve ser cadastrado pelo Inpi -a lista com os nomes pode ser vista em www.abapi.org.br.
FOCO
Reposicionamento leva firma a investir em novo registro
Dois nomes de empresas, dois registros de marca.
Quando o sócio da então Sterilizer (serviços de sanitização) Eric Stocker, 36, decidiu passar de licenciador a franqueador, em 2008, adotou uma estratégia diferente: rebatizar a companhia e permanecer com duas identidades por cerca de um ano.
O primeiro passo foi verificar a disponibilidade do nome. Certo de não haver nenhum concorrente com o mesmo registro no país, protocolou a nova marca da empresa, SuperSan, no Inpi.
O investimento não foi apenas na pesquisa e na criação da futura identidade. Incluiu também divulgação do slogan "SuperSan by Sterilizer" e elaboração da logomarca. Ao todo, aplicou R$ 300 mil na mudança.
No começo, lembra o empresário, a clientela fazia confusão entre as duas marcas, o que atrapalhava as vendas. A mudança, porém, mostrou-se positiva. "As vendas cresceram 30% no primeiro semestre [de 2009]", diz ele. A empresa, arremata, hoje conta com 21 franquias.
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