Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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A nova cara das micros e pequenas empresas no País
Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País
As micros e pequenas empresas já são responsáveis por 30% das compras feitas pelo governo federal. No início da década este porcentual não chegava a 5%. Estes números são uma pequena amostra das mudanças positivas que estão acontecendo na economia brasileira.
O Brasil comemorou no dia 5 de outubro o Dia Nacional da Microempresa. E há muito o que comemorar. De 2007 para cá, quando passou a vigorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, houve uma revolução muito grande neste segmento da economia que é responsável pela contratação de 56% da mão de obra ativa no mercado de trabalho.
Hoje a produção das micros e pequenas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto nacional (PIB). O PIB significa a soma de todas as riquezas produzidas no País. 'O segmento também representa mais de 90% dos negócios realizados no País. E mais do que isso. São as micros e pequenas empresas que mais empregam. Dos 28 milhões de empregos formais na área urbana, 16 milhões são gerados por elas', diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. 'Hoje a grande maioria dos clientes das empresas de contabilidade são micros e pequenas empresas', informa Esquiante.
Segundo o gerente regional do Sebrae em Londrina, Heverson Feliciano, o crescimento dos negócios realizados com o governo só vem reforçar o fato de que as empresas estão cada vez mais profissionais e empreendedoras.
'Temos atualmente um patamar de negócios entre governo e pequenas empresas no nível de países desenvolvidos', comemora Feliciano. Segundo ele, outro avanço que está ocorrendo é a formalização de novos negócios por meio da Lei do Empreendedor Individual. O objetivo da lei é tirar da informalidade empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano. Entre os benefícios oferecidos está a cobertura Previdenciária para o empreendedor e sua família, acesso a serviços bancários, incluindo crédito, poder emitir nova fiscal e até negociar com empresas públicas. 'No Paraná já foram formalizadas 32 mil novas empresas', comenta Feliciano.
E para incentivar ainda mais a formalização de novos negócios pela Lei do Empreendedor Individual o Sescap-Ldr, o Sebrae, a Associação Comercial e Industrial de Londrina, o Sincolon e a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) irão realizar um evento durante os dias 18 a 22 de outubro no pátio da prefeitura.
Serão instalados estandes para atender os empreendedores individuais que quiserem formalizar suas atividades. 'Este evento iria acontecer apenas nas capitais dos estados. Mas como em Londrina nós já temos a Sala do Empreendedor no prédio da prefeitura, o Sebrae também decidiu organizá-lo aqui', esclarece Heverson Feliciano.
Marcelo Esquiante lembra que a Sala do Empreendedor foi criada em parceria com essas entidades para desburocratizar a formalização das empresas. 'Eu acredito que este evento na prefeitura será um sucesso. Quanto mais empresas foram formalizadas, melhor para a cidade e para a economia', comenta Esquiante.
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