Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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Notícia
22/09/2010 09:17:00
Tributos têm 25 alterações nesta terça
Houve cinco mudanças na esfera federal e 20 na estadual/municipal
Fonte: IOBTags: tributos
FEDERAL
CODAC - Revogação do Ato Declaratório Cosar nº 9/1995
Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 20.09.2010 - DOU de 21.09.2010
CFC - Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade
Resolução CFC nº 1298, de 17.09.2010 - DOU de 21.09.2010
CFC - SPED - Comunicado Técnico CT 04 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital
Resolução CFC nº 1299, de 17.09.2010 - DOU de 21.09.2010
Trabalhista / previdenciÁria
Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB
Desporto - Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva - Criação - Lei Pelé - Bolsa-Atleta - Alteração
Medida Provisória nº 502, de 20.09.2010 - DOU de 21.09.2010
ESTADUAL/MUNICIPAL
GOIÁS
ICMS - Base de cálculo - Grupos "GADO SUÍNO" - Alteração
Instrução Normativa SAT nº 189, de 15.09.2010 - DOE GO de 20.09.2010
ICMS - Base de cálculo - Grupos "Carne bovina ou bufalina", "Carne bovina ou bufalina - desossado" e "Gado bovino e bubalino (Para Abate)" - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
Instrução Normativa SAT nº 190, de 15.09.2010 - DOE GO de 20.09.2010
EFD - Simples Nacional - Contribuintes obrigados - A partir de 01.01.2011
Instrução Normativa GSF nº 1.006, de 16.09.2010 - DOE GO de 20.09.2010
MATO GROSSO
ICMS - Agricultura - Lista de Preços Mínimos - Alteração
Portaria SEFAZ nº 200, de 14.09.2010 - DOE MT de 17.09.2010
MATO GROSSO DO SUL
Prestadores de serviços e os fornecedores de produtos - Contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento - Obriga o envio de cópia impressa do contrato ao consumidor
Lei nº 3.965, de 20.09.2010 - DOE MS de 21.09.2010
Meio Ambiente - Defesa sanitária animal - Regulamentação da Lei nº 3.823/2009
Decreto nº 13.047, de 20.09.2010 - DOE MS de 21.09.2010
PARÁ
IPVA - Isenção - Veículos pertencentes a missões diplomáticas - Repartições consulares - Membros do corpo diplomático e consular - Organismos internacionais - Funcionários estrangeiros das missões e organismos
Decreto nº 2.495, de 17.09.2010 - DOE PA de 20.09.2010
PERNAMBUCO
ICMS - Redução da base de cálculo - Saídas interestaduais de paraxileno e ácido tereftálico purificado - Alteração
Decreto nº 35.586, de 17.09.2010 - DOE PE de 18.09.2010
RIO DE JANEIRO
Serviço Público - Concessionárias - Agências Reguladoras - Telefones das ouvidorias - Publicidade
Lei nº 5.823, de 20.09.2010 - DOE RJ de 21.09.2010
Incentivo fiscal - Projetos culturais - Música gospel e eventos - Manifestaçao cultural - Alteração
Lei nº 5.826, de 20.09.2010 - DOE RJ de 21.09.2010
RORAIMA
NF-e - Emissão - Contribuintes - Credenciamento de ofício
Portaria SEFAZ/GAB nº 649, de 17.09.2010 - DOE RR de 17.09.2010
SÃO PAULO
ICMS - Saída de produtos de limpeza - Art. 313-L do RICMS - Base de cálculo - Alteração
Portaria CAT nº 145, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Lâmpadas elétricas - Alteração
Portaria CAT nº 146, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Art. 313-R do RICMS - Pilhas e baterias novas - Alteração
Portaria CAT nº 147, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Art. 313-P do RICMS - Autopeças - Alteração
Portaria CAT nº 148, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Art. 313-Z16 do RICMS - Saída de Artefatos de uso Doméstico - Alteração
Portaria CAT nº 149, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição Tributária - Base de cálculo - Saída de produtos de papelaria - art. 313-Z14 do RICMS - Alteração
Portaria CAT nº 150, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Saída de Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos - Art. 313-Z12 - Alteração
Portaria CAT nº 151, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Base de cálculo - Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - Preço final ao consumidor - Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST - Alteração
Portaria CAT nº 152, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
ICMS - Substituição tributária - Base de cálculo - Saída de produtos da indústria alimentícia - Art. 313-X do RICMS - Alteração
Portaria CAT nº 153, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010
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Segunda Turma do STJ manteve o direito ao creditamento, desde que as operações de saída sejam tributadas e os valores sejam conferidos pelo Fisco
Medida alcança demonstrações intermediárias solicitadas por motivos prudenciais e ainda depende de aprovação; contribuições podem ser enviadas até segunda-feira (19)
Publicações desta terça-feira (13) orientam o enquadramento de mercadorias específicas; aplicação depende da correspondência com as características descritas nos atos
Sistema não rejeitará automaticamente notas sem os novos campos até o fim de 2026, mas regra não significa dispensa do preenchimento
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