Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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19/08/2010 09:52:00
Ponto eletrônico fica para 2011
Antes previsto para 26 de agosto, agora a nova data é 12 de março de 2011.
Fonte: Valor Econômico
O governo federal adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes previsto para 26 de agosto, a medida passará a valer em 1º de março de 2011. A partir daí, as empresas terão 90 dias para se adequar à norma.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que a falta de equipamento disponível no mercado causou a mudança. Segundo ele, serão necessários mais de um milhão de máquinas de ponto com impressoras agregadas. A portaria 1.510, de 2009, prevê a impressão do recibo cada vez que o funcionário bater ponto.
O ministério calculou que, nos últimos dois meses, foram fabricados, em média, 184.500 equipamentos, quantidade que não atende a demanda das empresas. Lupi afirmou que não há conotação eleitoral. "Nunca me baseio nisso", disse. "Não tem nada a ver com reivindicações sindicais.". Ontem, Lupi se reuniu com lideranças sindicais.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, desaprova a portaria, por criar, segundo ele, muita burocracia para o trabalhador, custos altos para as empresas e não aumentar o controle das horas trabalhadas. Serão gastos R$ 5 bilhões para fabricação dos equipamentos, calcula a CNI.
As centrais sindicais também contestam a medida. Para a Força Sindical, é um "desperdício" eliminar acordos entre sindicatos e empresas. Algumas categorias já tiraram a hora do almoço do ponto. Outras só batem cartão quando atrasam, faltam ou fazem horas extras. As regras da portaria só valem para as empresas que adotam o registro.
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