Versão 12.2.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
Área do Cliente
Notícia
03/08/2010 09:39:00
Empresas de todos os portes ganham com Regime Especial de Tributação
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas
Autor: Clara FavillaFonte: Portal Sebrae
A criação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de estádios de futebol (Recom), tendo em vista a Copa do Mundo 2014, é mais uma medida de sustentação da atividade econômica que trará impactos positivos para empresas de todos os portes e para a geração de emprego e renda.
O regime, criado pela Medida Provisória 497, editada na última quarta-feira (28), suspende a cobrança de PIS/Confins e IPI, tanto no mercado interno quanto nas importações, além do Imposto de Importação, nos bens adquiridos por empresas que ganharem licitações específicas para tais obras, coordenadas pelo Ministério do Esporte.
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas, e até mesmo para empreendedores por conta própria, que estão fora desses novos estímulos por já estarem enquadrados em regimes tributários especiais permanentes, seja o Simples Nacional ou o do Empreendedor Individual.
“Grandes e médias empresas operam com fornecedores, a maioria de menor porte. Então, trata-se de medida de grande impacto econômico e social”, avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “Toda a cadeia produtiva de um determinado setor ganha com redução da carga tributária, mesmo que focada e temporária.”
Segundo o diretor, cabe aos pequenos negócios e empreendedores formais se organizarem com a ajuda do Sebrae e parceiros nos estados para identificarem rapidamente onde podem entrar como fornecedores em grandes obras. “Estamos atentos a esse processo todo para que as boas oportunidades fiquem claras e em tempo hábil para os integrantes do segmento que é a causa da nossa existência, no que se referem à Copa 2014 e à Olimpíada de 2016”, ressalta o diretor.
O Simples Nacional foi criado no âmbito da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O regime especial substituiu e unificou a arrecadação de tributos nos três níveis de governos. Num único boleto e numa só data são recolhidos impostos e contribuições, incluindo IPI, PIS, Cofins previstos na MP 497.
O Simples Nacional significa não só uma redução expressiva da carga tributária, mas também da burocracia. São contribuintes do Simples micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões da indústria, comércio e serviços. O sistema em vigor para o Empreendedor Individual atinge quem tem faturamento anual não superior a R$ 36 mil.
Aprimoramento
A MP 497 já está em vigor. Mas precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode aprimorá-la. O gerente-adjunto de Política Públicas do Sebrae, André Spínola, informa que mesmo as empresas optantes do Simples podem ser beneficiadas pelo novo regime temporário de tributação.
Para isso, precisaria se permitir que micro e pequenas empresas, na hora de pagar o Simples Nacional, isolassem a receita vinda das compras feitas para a construção ou modernização das obras citadas na MP. Sobre essa parte não incidiria o PIS, Cofins e IPI”. explicou. Esse tipo de arranjo tem precedente. O segmento já pode excluir do faturamento para efeito de pagamentos de impostos e contribuições, via Simples Nacional, receitas advindas de exportação.
O coordenador da Carteira da Construção Civil do Sebrae, Paulo Baciuk, informa que a instituição desenvolve com parceiros 33 projetos no setor de construção civil, que abrangem investimentos de R$ 12,5 milhões. As ações atendem a 3.666 empresas formais e 765 informais, atingindo direta ou indiretamente 45.060 pessoas. As empresas recebem apoio tecnológico, de certificação e gestão ambiental e grande parte delas já atende grandes programas governamentais , como o Minha Casa, Minha Vida.
Notícias Técnicas
Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos
Documentação aprovada detalha leiaute XML, validações, modalidades de operações imobiliárias e informações necessárias para cálculo dos novos tributos
Documentos atualizam regras da nota fiscal eletrônica do gás e detalham leiaute, validações e emissão do DANFGas
Emissão pelo padrão nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro para empresas do Simples que prestam serviços
Guia para empresas: Vacinação, HPV, câncer e folga para exames preventivos na CLT
Versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 amplia o documento para todos os modelos de DFe e mantém códigos para vinculação de pagamentos
A Solução de Consulta COSIT nº 129 impede o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas sob o Recof dentro de recintos alfandegados de ZPE.
A Solução de Consulta COSIT nº 159 esclarece a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) às Sociedades em Conta de Participação (SCP) no setor de incorporação imobiliária
A Solução de Consulta COSIT nº 157 esclarece a tributação de bets e fantasy sports para pessoas físicas, com alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos e possibilidade de compensar perdas no mesmo período
Notícias Empresariais
Tami Saito defende a criação de uma disciplina capaz de transformar confiança, influência, conhecimento e legado em capital mensurável, governável e transferível
A gestão da longevidade pode transformar a convivência entre gerações em vantagem competitiva, fortalecendo a transferência de conhecimento, a mentoria e a retenção de profissionais experientes
Clareza, autoconhecimento e adaptação da comunicação ajudam líderes a corrigir comportamentos sem transformar a conversa em ataque pessoal
Descubra se seu ativo é líquido, analisando idade e recuperabilidade de créditos
Compra por impulso: o hábito por trás do recorde de inadimplência no Brasil
Carência aparece de forma isolada no topo de levantamento
O IPCA-15 recuou 0,40% em agosto, acumulando alta de 3,09% no ano e 4,24% em 12 meses, segundo o IBGE
Cooperativas de crédito operam mais de 80% dos recursos garantidos pelo Fampe
Experimentar, reconhecer falhas e mudar de direção pode ser uma vantagem competitiva, segundo a abordagem de Tim Harford em Adapte-se
Metodologia desenvolvida no Brasil busca medir como líderes utilizam dados, compreendem a inteligência artificial e conduzem processos de transformação.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade