Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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Faltam estímulos para as empresas contratarem jovens
José Pastore Professor de relações do trabalho da FEA-USP
O professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore, defende a adoção de medidas para estimular as empresas a contratar jovens sem experiência. Para ele, a legislação poderia prever a admissão de jovens recém formados com menos despesas de contratação.
A situação do jovem no mercado de trabalho melhorou?
Com a expansão da economia e da oferta de empregos, as barreiras diminuíram um pouco, mas o jovem ainda encontra muita dificuldade para entrar no mercado. Tanto que o desemprego nessa faixa etária é mais que o dobro do desemprego comum. O jovem tem dificuldades 100% maiores que um adulto para entrar no mercado. Ele tem educação acima da média da força de trabalho, mais familiaridade com informática, mas continua tendo problemas para obter emprego.
O problema é a resistência das empresas à falta de experiência?
É uma alegação até justificável. Porém, se o jovem não for contratado, ele nunca terá experiência. E há um agravante. Para a empresa, as despesas para contratar um jovem inexperiente são as mesmas que se aplicam à contratação de um profissional experiente. E o piso da categoria também é o mesmo. Então, enquanto houver boa oferta de profissionais experientes, as empresas não têm estímulos para contratar jovens inexperientes.
Como sair dessa armadilha?
O Brasil devia adotar uma política que muitos países já adotam que é o contrato de formação. É uma espécie de contrato de aprendizagem para quem acaba de se formar e nunca trabalhou. A legislação brasileira poderia prever a admissão desses jovens com menos despesas de contratação, por um período de 12 ou 18 meses. Se tais despesas caíssem, digamos, de 102% para 60% ou 65%, as empresas seriam estimuladas a contratar jovens, mesmo sabendo que eles não têm experiência.
Seria bom para a empresa?
Seria uma oportunidade para ela observar cuidadosamente o desempenho desses jovens antes de contratar os mais brilhantes de forma definitiva, depois de expirado o contrato de formação. Para o jovem, seria uma oportunidade preciosa. Imagina um engenheiro que sai da Politécnica e vai trabalhar por 12 meses numa Petrobrás, numa Vale ou numa Votorantim? Ele teria uma verdadeira escola para aprender o que não aprendeu na faculdade e uma valiosa fonte de referência para futuros empregos. Seria bom também para as finanças públicas, porque a empresa vai registrar esse jovem em carteira. Não se trata de estagiário, e sim de um empregado celetista normal, com as proteções da legislação trabalhista e previdenciária, e recolhendo contribuições.
Não se pensa em adotar isso aqui?
Eu tenho sugerido a adoção desse tipo legislação já faz muito tempo, mas até agora ninguém se sensibilizou. Não sou político, mas considero uma boa sugestão para os candidatos neste ano eleitoral.
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