Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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Notícia
07/06/2010 09:47:00
IR 2010: consulta ao primeiro lote de restituições deve ser aberta na próxima semana
O primeiro lote contempla contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
Autor: Patricia AlvesFonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
De acordo com o calendário oficial de restituições do IR 2010, divulgado pela Receita Federal, o 1º lote deve ser pago no dia 15 de junho. Como normalmente a Receita libera a consulta ao lote com uma semana de antecedência, a partir da semana que vem já deve ser possível ao contribuinte checar se está ou não neste primeiro lote.
Na sequência, para o pagamento da restituição, a Receita segue a ordem de entrega da declaração, priorizando os contribuintes que optaram pela entrega pela internet, disquete e, por último, aqueles que entregaram em formulário de papel.
Calendário
A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2010.
| IR 2010 | Data |
| 1º lote | 15/06/2010 |
| 2º lote | 15/07/2010 |
| 3º lote | 16/08/2010 |
| 4º lote | 15/09/2010 |
| 5º lote | 15/10/2010 |
| 6º lote | 16/11/2010 |
| 7º lote | 15/12/2010 |
Formas de recebimento da restituição
A decisão da Receita visa à redução do número de fraudes, uma vez que será muito mais complicado abrir contas bancárias exclusivamente para fraudadores receberem restituições indevidas. A Receita já autorizou os bancos a compararem se o CPF ou CNPJ do beneficiário está de acordo com os documentos apresentados na abertura da conta. Caso o banco não confirme a autenticidade dos documentos, está autorizado a devolver o dinheiro à Receita Federal.
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