Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
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01/06/2010 09:43:00
Setor de saneamento quer isenção de PIS e Cofins
Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.
Autor: Roberta LopesFonte: Agência Brasil
A carga tributária no setor de saneamento prejudica investimentos das empresas no setor, afirmou a consultora jurídica da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe), Elizabeth Costa. Ela disse que o setor paga R$ 1,5 bilhão em Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por ano, impostos que poderiam ser investidos no setor.
Elizabeth falou sobre carga tributária na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Jurídica da Aesbe que ocorre hoje (31) em Brasília. Também estão sendo discutidos temas como a cobrança sobre o uso do solo.
“[Essas contribuições] representam cerca de 30% de todo o arrecadado e isso se reflete num grande problema para as companhias, porque já temos um insumo bastante elevado que é a energia elétrica, que já consome um bom percentual das companhias, e junto com isso tem a carga tributária que é bastante expressiva”.
Segundo Elizabeth, o setor reivindica alíquota zero de PIS e Cofins para facilitar novos investimentos no setor. Ela disse ainda que alguns setores têm isenções tributárias. “Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva. Alguns setores como o de diversões têm incentivos fiscais que o saneamento não tem”.
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