Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Notícia
22/03/2010 08:57:00
Receita libera restituição do IR 2004 nesta segunda-feira
Fazem parte deste lote 26 contribuintes, dos quais 9 têm imposto a pagar, em um montante de R$ 44.255,64.
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (22) a restituição referente ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004 (ano-base 2003), com correção de 76,74%, correspondente à variação da taxa Selic.
Fazem parte deste lote 26 contribuintes, dos quais 9 têm imposto a pagar, em um montante de R$ 44.255,64. Outros 16 têm direito à restituição e receberão um total de R$ 55.611,70. Um contribuinte não teve imposto devido nem a restituir.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet(www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Restituições
A Receita Federal também vai liberar, na próxima terça (23), a restituição do lote residual do IR 2005 (ano-calendário 2004), com correção de 60,97%, correspondente à variação da taxa Selic.
No lote, constam 3.003 contribuintes. Desses, 837 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 3,5 milhões. Terão direito à restituição outros 1.295 contribuintes, que receberão R$ 2,8 milhões. Nesse lote, 871 pessoas não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
Já na próxima quarta (24) a Receita liberará a restituição do lote residual do IR 2006 (ano-base 2005). No total, são 25.434 pessoas. Desses, 13.263 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 41,381 milhões. Já outros 5.039 devem receber o montante de R$ 10,985 milhões, com correção de 43,87%.
Na próxima quinta (25), será liberada a restituição do lote residual do IR 2007 (ano-base 2006). As restituições somam R$ 12,981 milhões, para um total de 6.047 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 30,88%. Quanto aos 16.875 que terão imposto a pagar, o valor total soma R$ 35,536 milhões.
Pagamento
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito à restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O benefício ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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