Guia completo para DP e contadores sobre férias, folgas e banco de horas para 2026
Área do Cliente
Notícia
22/03/2010 09:45:00
Pequenos negócios têm prazo até 31 de março para entregar declaração de receita
Atrasos implicam multa de R$ 50 para o Empreendedor Individual e de pelo menos R$ 200 para as micro e pequenas empresas
Autor: Dilma TavaresFonte: Portal Sebrae
O prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-MEI) formalizado em 2009 e para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS) das micro e pequenas empresas, relativo ao ano-calendário 2009, termina no próximo dia 31 de março.
De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, até o dia 15 de março haviam sido transmitidas 43.304 declarações de receita do Empreendedor Individual. Até o dia 18 de março, 784.174 mil micro e pequenas empresas entregaram suas declarações do Simples Nacional.
A estimativa é de que 51.787 empreendedores individuais deveriam entregar essas declarações. Para aqueles que não enviarem o documento dentro do prazo a multa é de R$ 50,00. No caso das micro e pequenas empresas que o fizerem fora do prazo a multa varia entre 2% e 20% dos tributos devidos, com o valor mínimo de R$ 200,00.
Silas Santiago explica que a fixação do prazo de 31 de março para a entrega da declaração anual das micro e pequenas empresas evitou que “os estados pedissem declarações adicionais das empresas com vistas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM)”.
A declaração é feita pela internet, no Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Ou pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional.
O empreendedor Individual também pode fazer a declaração no Portal do Empreendedor, no endereço HTTP://www.portaldoemrpeendedor.gov.br. Ao fazer a declaração ele também deverá imprimir o carnê de pagamento das taxas mensais relativas a 2010.
Os empreendedores individuais podem ainda procurar orientação no Sebrae e os serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos via tabela três. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração desses empreendedores.
A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no endereço http://www.fenacon.org.br.
Notícias Técnicas
Gratificação natalina é dividida em duas parcelas, considera os meses trabalhados e inclui verbas salariais habituais no cálculo
Ferramenta oferece painéis interativos e relatórios personalizados para cidadãos, jornalistas, pesquisadores e profissionais interessados nas contas públicas
Sentença considerou insuficientes as provas para justificar a retirada de uma empresa do regime tributário após apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 4,3 mil
Confira a seguir quais são os motivos mais comuns de rejeição de nota fiscal eletrônica, como evitá-los e o que fazer para corrigir cada código de erro
Empresários e contadores devem revisar cadastros, conferir o enquadramento tributário e testar os sistemas de emissão de notas
Veja o que revisar até dezembro para evitar pendências fiscais e começar 2027 preparado
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o Guia da Lei do Bem 2026, com orientações para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)
A inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS pode afetar a carga tributária das prestadoras de serviços durante a transição para o novo sistema
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 196, publicada em 14 outubro de 2026, com resultado favorável ao contribuinte
Notícias Empresariais
Quem só prospecta quando a agenda esvazia acaba aceitando qualquer cliente. Quem prospecta com constância ganha o que nenhum desconto compra: a liberdade de escolher com quem trabalhar
Definir objetivos, mapear competências e estabelecer prazos ajuda profissionais a transformar desejos de mudança em ações concretas — e a revisar a rota conforme o mercado se transforma
Calcular o lucro e a margem de lucro ajuda pequenos empresários a diferenciar faturamento de resultado real, controlar despesas e definir preços de venda com mais segurança.
A proposta depende de aprovação do Congresso e prevê apoio de até R$ 5 mil para pequenos negócios, além do aumento do limite anual de faturamento do MEI
Canais digitais, suporte humano e prazo de resposta têm nova diretriz
Líderes precisam encontrar formas de lidar com demandas crescentes e equipes enxutas sem comprometer resultados, engajamento ou desenvolvimento dos profissionais
Senadores aprovaram PEC nesta quarta (14), que segue para a promulgação pelo Congresso Nacional. Mais da metade dos empreendedores avaliam que a alteração não será prejudicial
Pesquisa do Sebrae mostra que 92% dos microempreendedores individuais com CNPJ estão operando normalmente
A produtividade voltou ao centro da agenda em um momento que o Brasil enfrenta juros elevados e necessidade de competitividade internacional
Tecnologia automatiza cobranças recorrentes, reduz atrasos e melhora a previsibilidade financeira de empresas de serviços
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade