Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
Área do Cliente
Notícia
22/03/2010 09:36:00
Decisão do STJ s/incorporações coloca 15 empresas na mira da Receita
A Receita identificou que todas as operações foram feitas em 2009, ano de crise financeira
Fonte: Último Segundo
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar ilegal operações em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma outra companhia lucrativa abriu caminho para a Receita Federal autuar pelo menos 15 grandes corporações. Essas empresas - que a partir de agora serão alvo de processo de fiscalização dos auditores da Receita - já estavam na mira do Fisco, segundo apurou a Agência Estado.
A Receita identificou que todas as operações foram feitas em 2009, ano de crise financeira. Em alguns casos a incorporação foi realizada com outra empresa do mesmo conglomerado. O Fisco também vai passar o pente-fino em operações semelhantes feitas em anos anteriores.
O STJ entendeu que esse tipo de operação em que o "Davi incorpora Golias" é ilegal e deve ser combatida pela Receita Federal. Chamadas no jargão jurídico de incorporação "às avessas" ou "invertida", essas operações são feitas para fugir do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro.
Esse tipo de operação - considerado planejamento tributário - começou a ser feito no início dos anos 90, depois que entrou uma legislação proibindo que uma empresa grande, com lucro, incorporasse outra com prejuízo. Esse mecanismo de planejamento tributário era muito utilizado até então porque ao incorporar uma empresa com um esqueleto falido, a outra companhia maior acabava pagando menos tributo, já que o lucro da empresa nova, que se formava a partir da incorporação, diminuía.
Para fugir da legislação, as empresas passaram então a fazer a operação invertida - a empresa com prejuízo incorporando a grande - o que foi agora proibido pelo STJ. Segundo fontes, a decisão foi considerada pelo Fisco de extrema importância para coibir o planejamento tributário e a chamada elisão fiscal.
Para fortalecer a fiscalização desses casos de incorporação, fusão e aquisição, a Receita criou uma delegacia especial em São Paulo. Auditores estão sendo treinados. Um levantamento da Receita feito em 2007 mostrou que o rombo no caixa do governo com essas operações foi de R$ 110 bilhões. De lá cá, essa prática aumentou ainda mais e ganhou terreno fértil no ano passado com a crise internacional.
Notícias Técnicas
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições
Regra estabelece critérios para informações contábeis e econômico-financeiras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria
Quando emitir, como parcelamentos afetam e a importância para IRPF e Carnê-Leão
A decisão mantém o entendimento que permite a emissão de certidão de regularidade fiscal mesmo com pendência na entrega de obrigação acessória, desde que não haja débito tributário efetivo
O TRF-3 reconheceu a quitação de débitos fiscais após a comprovação dos pagamentos por DARF, reforçando a importância da documentação dos recolhimentos para contestar cobranças indevidas
O CRCSP lançou e-book sobre a contabilização da CBS e do IBS, com orientações sobre registros contábeis, demonstrações financeiras, fluxo de caixa, créditos tributários e formação de preços.
Alguns pedidos não estão retornando resultados e outros apresentam erro ao tentar baixar os arquivos gerados. Relatório Gerencial também é afetado
Guia oficial orienta os empreendedores sobre como aderir ao regime tributário e mostra quais os caminhos para calcular os novos impostos
Notícias Empresariais
Persistência é valorizada no mundo dos negócios, mas existe uma linha difícil de enxergar entre continuar tentando e permanecer preso a uma estratégia que deixou de funcionar
Empresas que vendem soluções para RH precisam ir além da visibilidade: com compradores mais digitais e decisões complexas, construir autoridade antes da negociação tornou-se estratégico
A educação financeira nas empresas precisa ir além de palestras pontuais. Para gerar impacto, deve fazer parte de uma estratégia contínua, com ações que ajudem os colaboradores a lidar com orçamento, dívidas e investimentos
A falta de preparo para a liderança pode aumentar a sobrecarga, reduzir a produtividade e elevar o turnover. Programas de pré-liderança e carreira em Y ajudam a preparar talentos e reter especialistas
Entenda por que o CCMEI funciona como a identidade oficial da empresa e evita entraves com bancos e fornecedores
Planejamento sucessório vai além da transferência de patrimônio e pode ser decisivo para preservar a gestão, o patrimônio e a continuidade das empresas familiares
O estudo do Ibevar-FIA aponta que o endividamento das famílias brasileiras está cada vez mais ligado à manutenção das despesas básicas, e não ao consumo de luxo
Antes de escolher a aplicação do dinheiro, é importante considerar objetivos, prazo, perfil de risco, liquidez e diversificação. Especialista explica quais critérios fazem diferença para construir uma carteira mais eficiente
Tami Saito defende a criação de uma disciplina capaz de transformar confiança, influência, conhecimento e legado em capital mensurável, governável e transferível
A gestão da longevidade pode transformar a convivência entre gerações em vantagem competitiva, fortalecendo a transferência de conhecimento, a mentoria e a retenção de profissionais experientes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade