Sua Empresa

O contribuinte anda mais preocupado e atento à sua situação fiscal. O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.

Assim como as procurações feitas em cartório, a procuração eletrônica permite ao contribuinte delegar a terceiros, como os escritórios de contabilidade, tarefas como a obtenção de cópia da declaração do Imposto de Renda, verificação da situação fiscal, parcelamento de débitos e retificação da declaração. Isso pode ser feito pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.

O último balanço mostra que, até a semana passada, foram aprovadas 156 mil novas procurações. O número supera em mais de 25 mil o volume do ano passado, quando foram emitidas cerca de 130 mil.

O objetivo da procuração eletrônica é tornar mais eficiente o atendimento ao cidadão, com a redução das filas nos postos de atendimento da Receita, à medida que mais contribuintes forem aderindo à ferramenta. Além disso, reduzem-se os custos para o contribuinte, que pode optar pelo serviço de um escritório de contabilidade, por exemplo, que use a tecnologia, sem necessitar adquiri-la.

O centro virtual de atendimento permite que, de posse de um código gerado pela própria página da Receita na internet, o cidadão acompanhe o andamento da declaração do Imposto de Renda, possíveis pendências, se tem imposto a pagar, quais programas de computador deve usar para enviar os dados à Receita, entre outras coisas. O contribuinte pode também fazer a retificação online da declaração, se ela tiver sido enviada com dados divergentes, evitando assim a retenção na malha fina.

Neste ano, um novo novo portal foi criado apenas para receber declarações do Imposto de Renda, com acesso mais fácil para o contribuinte, que dispõe de um passo a passo para agilizar o processo.

Com isso, o contribuinte torna-se mais ativo em relação, por exemplo, a pendências fiscais. Só no ano passado, 63% saíram da malha fina por retificação, após constatarem algum tipo de erro na declaração do Imposto de Renda. Mesmo assim, a Receita ainda considera significativo o número de contribuintes que cometem erros ao preencher a declaração..

No ano passado, o medo de cair na malha fina ou de não receber a restituição até o final do ano, como chegou a ser divulgado no último trimestre de 2009, levou muitos contribuintes a retificar a declaração em outubro, por meio da autorregularização no centro de atendimento virtual. O crescimento foi de 408,4% em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 55,532 mil para 261,493 mil.

A apreensão do contribuinte continuou nos meses subsequentes, chegando em novembro a 262,5% e em dezembro a 151,9%, na comparação com os mesmos meses do ano anterior. Nos cinco primeiros meses do ano, maio foi o que registrou maior percentual de retificações, logo após o prazo final da entrega da declaração (30 de abril). Nos últimos dias, muitos enviam a declaração faltando dados irrelevante para não perder o prazo e pagar multa, mas depois fazem a correção.

Desde o dia 10 de março, o atendimento telefônico 146, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, opera de forma forma integrada, o que simplifica o acesso a informações como consultas à lista de devedores e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), além de outros serviços.