Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
Área do Cliente
Notícia
16/03/2010 09:39:00
Segurança aprova dedução de IR para doações ao fundo penitenciário
A dedução poderá chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.
Autor: Juliano PiresFonte: Agência Câmara de NotíciasTags: imposto de renda
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4205/08, que permite dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que fizerem doações ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A dedução poderá chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.
O Funpen foi criado para proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Pelo projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, os recursos do fundo serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, dados divulgados pelo governo federal sobre os custos econômicos, sociais e políticos da criminalidade no Brasil indicam que os prejuízos atingem proporções alarmantes.
Investimento na ressocialização
O parlamentar destacou os custos decorrentes da perda da capacidade produtiva do trabalhador submetido à situação de violência e de gastos no atendimento a vítimas com sequelas físicas ou psicológicas. “Iniciativas que destinam recursos para a segurança pública devem ser vistas de forma positiva. Não se está criando novo gasto, mas investindo para que os prejuízos econômicos e sociais associados à violência sejam reduzidos”, acrescentou o relator.
Patriota apontou o investimento na ressocialização de presos como uma das ações com melhor retorno para a sociedade. Segundo ele, a taxa de reincidência na prática de crimes é alta no Brasil em razão da dificuldade de reinserção social do ex-detento. “O preconceito que acompanha o ex-presidiário é muito forte e impede que esse cidadão, que já quitou o seu débito junto à sociedade, consiga um emprego que dê condições a ele de se manter e de sustentar seus familiares”, explicou.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Notícias Técnicas
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições
Regra estabelece critérios para informações contábeis e econômico-financeiras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria
Quando emitir, como parcelamentos afetam e a importância para IRPF e Carnê-Leão
A decisão mantém o entendimento que permite a emissão de certidão de regularidade fiscal mesmo com pendência na entrega de obrigação acessória, desde que não haja débito tributário efetivo
O TRF-3 reconheceu a quitação de débitos fiscais após a comprovação dos pagamentos por DARF, reforçando a importância da documentação dos recolhimentos para contestar cobranças indevidas
O CRCSP lançou e-book sobre a contabilização da CBS e do IBS, com orientações sobre registros contábeis, demonstrações financeiras, fluxo de caixa, créditos tributários e formação de preços.
Alguns pedidos não estão retornando resultados e outros apresentam erro ao tentar baixar os arquivos gerados. Relatório Gerencial também é afetado
Guia oficial orienta os empreendedores sobre como aderir ao regime tributário e mostra quais os caminhos para calcular os novos impostos
Notícias Empresariais
Persistência é valorizada no mundo dos negócios, mas existe uma linha difícil de enxergar entre continuar tentando e permanecer preso a uma estratégia que deixou de funcionar
Empresas que vendem soluções para RH precisam ir além da visibilidade: com compradores mais digitais e decisões complexas, construir autoridade antes da negociação tornou-se estratégico
A educação financeira nas empresas precisa ir além de palestras pontuais. Para gerar impacto, deve fazer parte de uma estratégia contínua, com ações que ajudem os colaboradores a lidar com orçamento, dívidas e investimentos
A falta de preparo para a liderança pode aumentar a sobrecarga, reduzir a produtividade e elevar o turnover. Programas de pré-liderança e carreira em Y ajudam a preparar talentos e reter especialistas
Entenda por que o CCMEI funciona como a identidade oficial da empresa e evita entraves com bancos e fornecedores
Planejamento sucessório vai além da transferência de patrimônio e pode ser decisivo para preservar a gestão, o patrimônio e a continuidade das empresas familiares
O estudo do Ibevar-FIA aponta que o endividamento das famílias brasileiras está cada vez mais ligado à manutenção das despesas básicas, e não ao consumo de luxo
Antes de escolher a aplicação do dinheiro, é importante considerar objetivos, prazo, perfil de risco, liquidez e diversificação. Especialista explica quais critérios fazem diferença para construir uma carteira mais eficiente
Tami Saito defende a criação de uma disciplina capaz de transformar confiança, influência, conhecimento e legado em capital mensurável, governável e transferível
A gestão da longevidade pode transformar a convivência entre gerações em vantagem competitiva, fortalecendo a transferência de conhecimento, a mentoria e a retenção de profissionais experientes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade