Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Com a informatização, no futuro o imposto de renda já virá pré-preenchido
Enquanto os contribuintes vivem uma maratona atrás de documentos e recibos para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano calendário 2009), cujo prazo inicia-se em 1º de março, a Receita Federal já trabalha na formatação da regras para a apresentação do ajuste do tributo no próximo ano.
Mesmo antes da abertura do período para receber as informações deste ano, o órgão tem definidos um conjunto de mudanças para 2011, que ainda podem ser acrescidas de novas normas até o final do ano.
A expectativa é de que o processamento do IR na Receita ganhará mais agilidade com a implantação de novidades como o fim das declarações em papel e as novas regras na verificação dos gastos com saúde. Esta última pode reduzir o número de pessoas incluídas na malha fina da Receita, dando mais rapidez à liberação de restituições.
Como o ano-base já se iniciou, não há mais tempo para mudanças nas regras que determinam o que pode ser tributado ou quais as alíquotas que incidem. No entanto, a Receita ainda pode anunciar até dezembro novas alterações nos procedimentos relativos à declaração, como a forma da apresentação dos dados.
Após a conclusão do processo de declarações de 2010, técnicos do órgão vão participar de seminários internos para discutir ajustes no sistema, segundo Joaquim Adir Vinhas Figueiredo, supervisor nacional do Imposto de Renda, que preferiu não antecipar quais alterações estarão na pauta desses encontros.
Para quem todo o ano enfrenta corre-corre para reunir documentos e recibos para a declaração, especialistas recomendam guardar desde já os comprovantes de despesas que podem ser abatidas, como os gastos com saúde, pensão alimentícia, educação e dependentes.
– O ideal é ir reunindo tudo ao longo do ano. Quem faz isso, faz a declaração com mais rapidez – afirma Paulo Renato Silva da Paz, superintendente da Receita Federal no Estado.
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