Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
Área do Cliente
Notícia
15/12/2009 09:48:00
Regulamentação e prática da Lei da pequena empresa será reforçada em 2010
Parceria entre o Sebrae e a União nacional dos Legislativos Estaduais prevê a criação de frentes parlamentares estaduais com este objetivo e a inclusão do tema desenvolvimento com base nos pequenos empreendimentos no processo eleitoral
Fonte: Portal SebraeTags: empresas
Dilma Tavares
A partir do próximo mês de abril, o Sebrae e a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) começam uma série de atividades para ampliar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, especialmente nos municípios. Atualmente, dos 5.563 municípios do País, pouco mais de 21% regulamentaram a lei. A meta do Sebrae e alcançar 1,7 mil até o final de 2010.
A iniciativa está prevista em convênio que já existe entre o Sebrae e a Unale para ampliar a municipalização da Lei. O formato mais detalhado e intensivo de atuação foi aprovado em reunião da diretoria da Unale, na manhã desta segunda-feira (14), em Brasília. A proposta foi apresentada pelo gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
A idéia, explicou o gerente, é incluir o tema desenvolvimento com base nos micro e pequenos empreendimentos no processo eleitoral a partir do primeiro semestre de 2010 e na agenda dos gestores públicos. “O envolvimento dos deputados estaduais é estratégico, especialmente pela proximidade com esses gestores, contribuindo para a sensibilização sobre a necessidade e importância da lei para promoção do desenvolvimento local”, explicou.
“Não podemos perder tempo, trata-se de tema importantíssimo para o País, sobretudo na geração de emprego, de renda”, reforçou o presidente da Unale, Clóvis Ferraz. Ele também considera a lei importante no incentivo à formalização, especialmente por meio do Empreendedor Individual, que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, como costureiras e pipoqueiros, por exemplo.
O trabalho será integrado às ações da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, envolvida com a articulação de políticas nacionais de apoio aos micro e pequenos empreendimentos. À Unale caberá a sensibilização, articulação e mobilização das assembléias legislativas estaduais para a formação das frentes parlamentares e conseqüente sensibilizações de prefeitos. E o Sebrae apoiará os trabalhos e contribuirá com informações e material de apoio.
Notícias Técnicas
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições
Regra estabelece critérios para informações contábeis e econômico-financeiras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria
Quando emitir, como parcelamentos afetam e a importância para IRPF e Carnê-Leão
A decisão mantém o entendimento que permite a emissão de certidão de regularidade fiscal mesmo com pendência na entrega de obrigação acessória, desde que não haja débito tributário efetivo
O TRF-3 reconheceu a quitação de débitos fiscais após a comprovação dos pagamentos por DARF, reforçando a importância da documentação dos recolhimentos para contestar cobranças indevidas
O CRCSP lançou e-book sobre a contabilização da CBS e do IBS, com orientações sobre registros contábeis, demonstrações financeiras, fluxo de caixa, créditos tributários e formação de preços.
Alguns pedidos não estão retornando resultados e outros apresentam erro ao tentar baixar os arquivos gerados. Relatório Gerencial também é afetado
Guia oficial orienta os empreendedores sobre como aderir ao regime tributário e mostra quais os caminhos para calcular os novos impostos
Notícias Empresariais
Persistência é valorizada no mundo dos negócios, mas existe uma linha difícil de enxergar entre continuar tentando e permanecer preso a uma estratégia que deixou de funcionar
Empresas que vendem soluções para RH precisam ir além da visibilidade: com compradores mais digitais e decisões complexas, construir autoridade antes da negociação tornou-se estratégico
A educação financeira nas empresas precisa ir além de palestras pontuais. Para gerar impacto, deve fazer parte de uma estratégia contínua, com ações que ajudem os colaboradores a lidar com orçamento, dívidas e investimentos
A falta de preparo para a liderança pode aumentar a sobrecarga, reduzir a produtividade e elevar o turnover. Programas de pré-liderança e carreira em Y ajudam a preparar talentos e reter especialistas
Entenda por que o CCMEI funciona como a identidade oficial da empresa e evita entraves com bancos e fornecedores
Planejamento sucessório vai além da transferência de patrimônio e pode ser decisivo para preservar a gestão, o patrimônio e a continuidade das empresas familiares
O estudo do Ibevar-FIA aponta que o endividamento das famílias brasileiras está cada vez mais ligado à manutenção das despesas básicas, e não ao consumo de luxo
Antes de escolher a aplicação do dinheiro, é importante considerar objetivos, prazo, perfil de risco, liquidez e diversificação. Especialista explica quais critérios fazem diferença para construir uma carteira mais eficiente
Tami Saito defende a criação de uma disciplina capaz de transformar confiança, influência, conhecimento e legado em capital mensurável, governável e transferível
A gestão da longevidade pode transformar a convivência entre gerações em vantagem competitiva, fortalecendo a transferência de conhecimento, a mentoria e a retenção de profissionais experientes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade