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Nina Alves

As alterações nas regras para a adesão ao programa de reparcelamento de débitos tributários do governo Refis 4, divulgadas pela Receita Federal na última segunda-feira (11), deverá reduzir a demanda das empresas na participação deste sistema. A opinião é do tributarista da PricewaterhouseCoopers Álvaro Taiar. A Receita Federal foi procurada pela reportagem, mas não se maifestou até a publicação desta notícia.

Segundo o especialista, o artigo que se refere à utilização de depósitos em juízo trouxe dúvidas ao mercado quanto às vantagens em aderir ao programa, pois implica que nesse tipo de aporte só incidirão os descontos previstos no Refis 4 quando houver pagamento de juros e multas.

“A empresa que questionou judicialmente uma dívida, mas realizou depósitos em juízo em dia, mensalmente, não terá descontos no valor. Já uma empresa que entrou com uma ação questionando a dívida, mas não efetuou nenhum tipo de pagamento ou ficou inadimplente durante o pagamento em juízo, terá direito de receber os abatimentos previstos pelo Refis 4”, analisou Taiar.

“Isso traz injustiça para o sistema, pois trata de forma desigual duas empresas com dívidas semelhantes”, complementou. “Suponhamos que uma empresa devedora, que está questionando na justiça os valores a pagar, aplique este montante no mercado e consiga multiplicar o investimento. Já outra deposita o valor em juízo durante o processo. Além de perder os descontos previstos pelo programa, ela perde os rendimentos que poderia ter ganho se tivesse utilizado esse dinheiro de outra forma”, explicou Taiar.

De acordo com o tributarista, as novas regras tornam o Refis 4 uma desvantagem para algumas empresas, que acabarão optando por não desistir do processo. “Para companhias que depositaram em juízo e estão em dia com essa dívida, se torna mais interessante não desistir da briga judicial, pois esperar por resultados positivos se transforma em um benefício maior”, ponderou.