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22/10/2009 09:41:00
Micro empresa deve ser tão protegida quanto empregados
Em debate: proteção legal às micro e pequenas.
Fonte: Diário do Comércio
O micro e pequeno empresário brasileiro, responsável pela criação da maioria dos empregos, tem que ser tão protegido pela legislação como seu empregado. Para isso, é preciso adaptar as leis para que elas apoiem também o empreendedor. A tese foi defendida ontem pelo especialista em legislação trabalhista da Universidade de São Paulo (USP) Hermelindo de Oliveira Santos, no VI Congresso das Micro e Pequenas Indústrias. "É preciso implantar o mais rápido possível o simples trabalhista nos moldes do simples tributário para que as empresas possam sobreviver. As micros e pequenas empresas precisam de legislações mais modernas e que não destruam a capacidade financeira dos empreendimentos", afirmou o professor.
O secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, presente também ao evento, lembrou no debate que, há 20 anos, durante sua campanha de candidato à presidência da República, um de seus principais assuntos era justamente a diferenciação de tratamento entre as grandes e as pequenas e micros empresas. "Na Constituinte, fui massacrado por sugerir tratamento diferenciado trabalhista para as micros e pequenas empresas", lembrou o secretário. Para ele, atualmente, no Brasil, que vive em uma "república sindicalista", tornou-se impossível debater a flexibilização das leis trabalhistas. "O projeto do Simples trabalhista já está pronto. Precisamos apenas ter a coragem de colocá-lo em debate", afirmou.
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