10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia
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18/09/2009 09:30:00
Receita vai apertar fiscalização nas empresas
O alvo principal é a inadimplência.
Fonte: EstadãoTags: tributos
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, prepara medidas para recuperar a arrecadação de tributos. O alvo principal é a inadimplência. ''Estou atolado com a revisão do sistema de arrecadação'', disse ele, ontem. Para ele, a receita tributária só deve melhorar no último trimestre.
A determinação para melhorar os números até o fim do ano é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele está convencido de que a melhora dos indicadores da economia nos últimos meses já poderia ter apresentado algum reflexo na arrecadação.
Segundo assessores do ministério, o resultado ruim de 2009 reflete, além dos efeitos da crise mundial, o fraco desempenho da administração tributária na cobrança e fiscalização dos tributos.
As medidas incluirão a intensificação do combate à inadimplência, a criação de duas delegacias - no Rio e em São Paulo - especializadas na fiscalização de grandes empresas e o fortalecimento das delegacias especializadas em instituições financeiras. A Receita ainda conta com a recuperação dos crédito-prêmio de IPI, criado para incentivar as exportações, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou extinto a partir de 1990.
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