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09/09/2009 08:44:00
Projeto cria facilidade para saque do FGTS
Com essa poupança forçada o trabalhador terá um suporte para momentos cruciais de sua vida.
Fonte: Senado NotíciasTags: fgts
Paulo Paim (PT-RS) anunciou ontem a apresentação de projeto de lei que permite aos trabalhadores sacarem o saldo de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e aos 30 anos, no caso das mulheres, sem a obrigatoriedade de se aposentarem.
Paim explicou que o projeto (PLS 371/09) foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90) de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.
– Com essa poupança forçada o trabalhador terá um suporte para momentos cruciais de sua vida. Eu acredito que permitir ao trabalhador o saque do saldo de sua conta vinculada, nesses momentos, é uma questão de grande justiça social – disse.
Aposentados
Paim também comunicou ao Plenário a realização, ontem, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir dois projetos que beneficiam aposentados e pensionistas: o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário, e o PLC 42/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo e estende o índice de correção do mínimo aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O senador registrou ainda a realização, nas duas últimas semanas, da 32ª Expointer, a maior feira de agronegócio da America Latina. O evento ocorreu em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre.
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