Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
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Notícia
03/09/2009 09:41:00
Sem clima para uma nova CPMF
Ministro da Saúde e Lula têm reunião com a base aliada hoje, mas chance de acordo em torno da CSS é mínima
Fonte: Correio BrazilienseTags: cpmf
Diego Moraes
Os líderes de partidos da base aliada afinaram o discurso para a reunião de hoje, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vão cobrar apoio para a votação da nova CPMF. Sem rodeios, eles vão dizer que aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) seria a pior maneira de encerrar o ano. As legendas governistas não estão dispostas a arcar com o ônus, apesar da pressão feita pelo PMDB — de Temporão — nos últimos dias.
Os parlamentares vão levar dois argumentos para tentar convencer o governo a desistir do projeto em 2009: a aprovação da CSS pelos deputados, com o apoio de Lula, daria combustível para a oposição em pleno ano eleitoral e, além disso, poderia ser um desperdício de tempo, já que o esforço para votá-la na Câmara tenderia a terminar frustrado no Senado, que em dezembro de 2007 afundou a tentativa de prorrogar a CPMF.
“Seria um desgaste desnecessário e, ainda que fosse aprovada por nós, iria parar no Senado”, resume o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). “Não tem clima para falar de um assunto desse agora. No atual momento político, essa matéria é natimorta”, considera o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO).
O líder do PR na Câmara, Mário Negromonte (BA), diz que o partido vai propor mudanças no texto para que o novo imposto seja cobrado apenas de pessoas jurídicas, com alíquota de 0,15% e não de 0,1%, como prevê o projeto. Nesses termos, segundo o parlamentar, a legenda aceitaria votar. “Vamos tentar o diálogo, mas esse tema não é bom e acho que dificilmente haverá votação este ano”, afirma.
A CSS foi proposta no ano passado, quando o Congresso discutia a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos do governo com saúde. A base aliada na Câmara defendia que, para bancar os investimentos previstos na emenda, seria necessário criar uma fonte de receitas. O projeto acabou ficando na gaveta. O governo estima que a contribuição renderia R$ 12 bilhões anuais aos cofres públicos.
Seria um desgaste desnecessário e, ainda que fosse aprovada por nós, iria parar no Senado”
Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara
Defesa de Temporão
O líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), defende cautela para trazer de volta a discussão em torno da CSS. Para ele, os deputados só devem ressuscitar o tema se a pressão vier de fora do Congresso. “Só vou concordar que se discuta o assunto depois que houver movimentos políticos e na sociedade em favor dessa nova contribuição”, afirmou.
O ministro da Saúde tem cobrado dos parlamentares a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e que cria a CSS ainda este mês. Temporão liderou ontem mais um ato em defesa do projeto, ao lado de secretários estaduais e municipais e de integrantes do Conselho Nacional de Saúde. Defendeu que o setor precisa de mais recursos com urgência. “Enquanto os brasileiros que dependem do SUS recebem R$ 675, os planos de saúde gastam R$ 1.428 per capita por ano. Tem alguma coisa errada”, afirmou.
Indiferente ao apelo de Temporão, a oposição na Câmara reforça o discurso contrário ao novo imposto. “Há outras fontes para financiar a Saúde”, afirma o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). “Essa proposta é imoral”, resume o líder do DEM, Ronaldo Caiado. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que não pretende colocar a proposta em votação se o apoio vier unicamente do PMDB.
O líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), também sustenta que só defende a votação se houver posição de governo, e não apenas do ministro da Saúde, em defesa do tema. Interlocutores de Lula afirmam que o presidente aceitou fazer a reunião com os partidos hoje após muita insistência de Temporão, mas não vê clima político para a aprovação da proposta ainda este ano. (DM)
Ccolaborou Denise Rothenburg
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