A atualização será realizada sem interrupção dos serviços
Área do Cliente
Notícia
28/05/2009 09:19:00
TST discute temas polêmicos na SDI-1
Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.
Fonte: TSTTags: trabalhista
A pauta de hoje (28) da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reúne diversas matérias polêmicas, sobre as quais a SDI-1 – órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista – ainda não se manifestou ou ainda não consolidou sua posição. Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.
Confira, abaixo, alguns dos principais temas que devem ser discutidos hoje:
Terceirização
Discute a legalidade de terceirização de atividade-fim nas empresas de telefonia e concessionárias de energia elétrica.
Prescrição em dano moral
Trata da aplicação da prescrição trabalhista ou cível em ações de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas depois da Emenda Constitucional n º 45/2004.
Comissões de Conciliação Prévia
A questão é se a submissão da demanda à comissão de conciliação prévia é pressuposto processual ou condição da ação, e se o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito em caso de ausência de submissão.
Parcelamento da participação nos lucros
A SDI-1 volta a discutir a validade de acordo celebrado entre a Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que prevê o parcelamento, em 12 meses, da verba relativa a participação nos lucros e resultados.
Jornada 12 X 36 horas
Discute a validade de norma coletiva que institui turnos ininterruptos de revezamento com duração semanal do trabalho superior a 44 horas.
Adicional de risco para portuários
Discute o direito ao adicional para trabalhadores portuários de terminais de uso privativo.
Arquitetos e engenheiros da CEF
Discute o enquadramento como bancário – e consequentemente o direito à jornada reduzida de seis horas – aos arquitetos e engenheiros da CEF.
Anistia
Trata das condições para a concessão de anistia aos servidores públicos e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas e sociedades de economia mista exonerados ou demitidos no Governo Collor.
Imunidade de jurisdição
Discute se a imunidade de jurisdição de organismos internacionais (ONU/PNUD) é absoluta ou relativa, em causas de natureza trabalhista.
Notícias Técnicas
Novo leiaute vincula a validação do número de titulares ao tipo de vínculo informado no XML. Instituições declarantes já podem testar a mudança em produção restrita
Processamento de dados, licenciamento de software, disponibilização de conteúdo digital e transporte coletivo municipal estão entre as atividades com prazo previsto para dezembro
Empresas do Simples Nacional devem conferir o regime de apuração, a classificação das receitas e o faturamento acumulado antes de enviar a declaração e pagar o DAS
Ambiente de homologação permite comparar as regras de 2026 e 2027 em seis documentos fiscais eletrônicos. No CT-e, a nota técnica prevê usar a alíquota de CBS de 2026 até a publicação da referência de 2027
IBS e CBS podem incidir sobre a locação de imóveis, mas o enquadramento depende do perfil do locador. O Imposto de Renda continua seguindo regras próprias
A classificação contábil da despesa não decide o direito ao crédito. O tratamento depende da destinação do bem ou serviço e das condições previstas no regulamento
Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração
Normas técnicas e novas oportunidades ampliam a atuação contábil na insolvência empresarial
Notícias Empresariais
O problema começa quando a organização deixa de reconhecer o indivíduo por trás do desempenho e passa a enxergá-lo exclusivamente pela função que ocupa
Reajustes dos planos de saúde, alterações no vale-alimentação e novas exigências trabalhistas levam empresas a reavaliar pacotes de benefícios para o próximo ano
Sustentar resultados no pico de vendas exige liderança humanizada. A gestão de pessoas na Black Friday reduz a sobrecarga operacional quando alinha expectativa e promove comunicação
O faturamento cresce, novos contratos entram e a equipe aumenta. Ainda assim, o sócio continua aprovando quase tudo, o financeiro precisa renegociar pagamentos e as entregas dependem das mesmas pessoas
Reconhecimento facial, prova de vida e checagem do telefone ajudam a reduzir riscos
Autenticação, controle de acessos, rastreabilidade de operações e resposta a fraudes estão entre os recursos que empresas devem avaliar antes de escolher uma instituição financeira
Separar faturamento de renda disponível e antecipar gastos sazonais são alguns dos passos essenciais para quem trabalha como PJ
Resultado final dos pedidos poderá ser consultado no dia 16 de novembro
Conecta Brasil-Mercosul-União Europeia reúne informações sobre oportunidades de exportação, investimentos e compras públicas. Em reunião do CNPCE, também foram apresentadas novas funcionalidades disponíveis na plataforma Janela Única de Investimentos
Serviço da Caixa permite compartilhar dados por até 90 dias
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade