Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
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17/02/2009 09:24:00
Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para Pagamento de Remuneração a partir de 1º de Fevereiro de 2009 e o Valor do Salário Família
Foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados
Fonte: Notadez
1.TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL
Conforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro, de 2009, publicada no DOU 13.02.2009, foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados,
ANEXO II
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
|
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
|
até 965,67 |
8,00% |
|
de 965,68 até 1.609,45 |
9,00% |
|
de 1.609,46 até 3.218,90 |
11,00% |
2. SALÁRIO-FAMÍLIA
Conforme artigo 4º o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de fevereiro de 2009, é de:
I - R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos);
II - R$ 18,08 (dezoito reais e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos) e igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos).
§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos Salários-de-Contribuição correspondentes a atividades simultâneas.
SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
|
3. FATOR REAJUSTE
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de fevereiro de 2009, conforme tabela em anexo:
ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
|
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
|
Até março de 2008 |
5,92 |
|
em abril de 2008 |
5,38 |
|
em maio de 2008 |
4,71 |
|
em junho de 2008 |
3,72 |
|
em julho de 2008 |
2,78 |
|
em agosto de 2008 |
2,19 |
|
em setembro de 2008 |
1,97 |
|
em outubro de 2008 |
1,82 |
|
em novembro de 2008 |
1,32 |
|
em dezembro de 2008 |
0,93 |
|
em janeiro de 2009 |
0,64 |
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