10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia
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30/01/2009 09:48:00
Comitê Gestor prorroga para 20 de fevereiro prazo de adesão ao Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro os prazos de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009 e do pedido de parcelamento especial e pagamento da 1ª parcela. Os prazos terminariam amanhã, 30 de janeiro.
Fonte: Receita Federal
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro os prazos de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009 e do pedido de parcelamento especial e pagamento da 1ª parcela. Os prazos terminariam amanhã, 30 de janeiro.
De acordo com o Secretário Executivo do Comitê, Silas Santiago, a prorrogação dos prazos foi necessária diante "das profundas alterações trazidas pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que gerou incertezas junto às empresas que pretendiam optar em 2009."
Outro motivo para a dilatação dos prazos, segundo ele, foi proporcionar um período maior de tempo às empresas que estão tendo dificuldades para regularizar as pendências apontadas quando da efetuação do pedido de adesão.
O órgão decidiu também ampliar até 20 de fevereiro o prazo para regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção. Foram dilatados ainda para 10 de março o prazo para divulgação do resultado dos pedidos que apresentaram pendências, e para 13 de março o do vencimento da competência 01/2009.
PEDIDOS
Até o final do expediente de ontem (28/1) foram registrados 349.884 pedidos de adesão ao Simples. Desses, 95.252 foram deferidos e 233.134 se encontram pendentes de aprovação, por existência de débitos ou problemas cadastrais junto à RFB, Estados e Municípios.
Do total dos pedidos 21.497 foram de novas empresas.
A Resolução com a ampliação das datas pelo Comitê Gestor será publicada na edição de amanhã (30/1) do Diário Oficial da União.
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