Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
NFS-e informa: diretrizes sobre a Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e Nacional para Optantes do Simples Nacional
Apartir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API)
2026/10/30 -
NFS-e Nacional: confira as orientações sobre leiaute em produção, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota Técnica 009
O Comitê Gestor na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos
2026/10/30 -
Confaz publica 3 novos convênios ICMS para combustíveis e benefícios fiscais
O Confaz publicou três novos convênios ICMS, aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de outubro de 2026
2026/10/30 -
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro prazo de adesão a editais de transação tributária
A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais RFB nº 9 e nº 10, ambos de 13 de julho de 2026
2026/10/30 -
Receita Federal reconhece fim da vedação à dedução de royalties pagos a sócios e partes relacionadas no lucro real
A Solução de Consulta COSIT nº 208/2026 reconheceu a possibilidade de dedução, no lucro real, de despesas com royalties pelo uso de marcas pagos a empresas que possuem sócios pessoas físicas em comum, desde que não integrem o quadro societário da pagadora
2026/10/30 -
Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam documentação técnica de NF-e, CT-e e outros documentos fiscais para IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e outros modelos. As atualizações adequam leiautes e regras de emissão à implementação do IBS e da CBS
2026/10/30 -
Receita regulamenta autorregularização sem multa de mora para detentores dos Selos Confia e Sintonia
A IN RFB nº 2.346/2026 regulamenta a autorregularização de débitos tributários para empresas com Selos Confia e Sintonia, permitindo quitar valores sem multa de mora, à vista, em até 60 parcelas ou por compensação
2026/10/30 -
Gecex fixa alíquota de 35% para item da NCM 7005.29.00 e inclui produtos de alumínio na lista de elevações tarifárias
A Resolução Gecex nº 976/2026 atualiza as alíquotas do Imposto de Importação para produtos classificados nas NCMs 7005.29.00, 7610.90.00 e 7615.10.00, com percentuais de até 35%
2026/10/30 -
EFD ICMS IPI: versão corretiva 6.1.1 resolve falha na validação
Programa está disponível no site da Receita Federal; comunicado foi atualizado em 28 de outubro, mas mantém data original de publicação em julho
2026/10/30 -
Entenda o que muda com os Convênios ICMS 127 e 128/2026
Normas alteram regras que definem o valor do imposto cobrado por unidade de combustível e estabelecem novos parâmetros para 2027
2026/10/30