Notícias Técnicas
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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema
Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador
2026/09/11 -
EFD-ICMS/IPI atualiza regras para escrituração da NFGás
Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76
2026/09/11 -
Nova tabela de CFOP inclui título e descrição de cada código fiscal
Atualização tem caráter informativo e busca facilitar a interpretação da tabela por desenvolvedores e emissores de documentos fiscais eletrônicos
2026/09/11 -
Receita Federal cria auditoria específica para PER/DCOMP de PIS e Cofins
Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados
2026/09/11 -
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
2026/09/11 -
Vale a pena recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional
Decisão para 2027 pode afetar carga tributária, geração de créditos para clientes, competitividade e fluxo de caixa das pequenas empresas
2026/09/11 -
Receita Federal considera tributável bônus de capacitação pago a empregados
Solução de Consulta Cosit nº 173 também mantém incidência previdenciária e de Imposto de Renda sobre valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada
2026/09/11 -
Nota Técnica altera regra de validação de CFOP
Ajuste na NF-e autoriza o uso dos códigos 1.949 e 2.949 para destravar emissões sem alterar o sistema
2026/09/11 -
INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?
Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia
2026/09/11 -
Sua empresa já cumpre a nova lei? Veja o novo dever trabalhista sobre saúde preventiva
Lei nº 15.377 já está em vigor e altera a CLT sem prever período de adaptação para os empregadores
2026/09/11