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Anualmente, o Imposto de Renda, tributo federal que incide sobre a renda dos brasileiros, é declarado por milhões de pessoas. Uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal, existe para que as pessoas contribuam, de maneira proporcional ao que ganham, com as questões que envolvem a melhoria de vida para toda a população, em pontos como saúde, educação, segurança, entre outros.

Durante o período que comumente vai de março ao final de abril, é aberta a janela para que os contribuintes façam sua declaração. A Receita Federal, órgão federal responsável pela arrecadação dos tributos, disponibiliza virtualmente um programa executável em seu site, bem como nas lojas de aplicativos de Android e iOS.

Estão obrigados a declarar seus rendimentos todas as pessoas que recebem mensalmente mais de R$ 2.640 por mês, valor vigente a partir do ano de 2023, sejam elas trabalhadoras, aposentadas ou pensionistas. Quem recebe abaixo deste montante está isento de fazer a declaração, embora não esteja proibido. Entram como rendimentos os salários, aposentadorias, aluguéis, pensões, prestação de serviços, entre outros.

Donos de imóveis e terrenos acima de R$ 300 mil, cidadãos que venderam um imóvel de mais R$ 180 mil no ano anterior, pessoas que se mudaram para o Brasil, investidores, day traders, aqueles que receberam seguro-desemprego, para citar alguns casos, também estão obrigados a fazer sua declaração. A não-declaração implica em multa que varia de 1% a 20% do imposto indevido, não sendo ela menor que R$ 165,74.

Feita a declaração, a Receita irá apurar se o imposto pago foi suficiente ou não. É normal que o contribuinte seja reembolsado, caso tenha pago a mais. É a chamada restituição. Despesas com ensino e convênio médico, por exemplo, costumam entrar nos tipos de despesas passíveis de serem restituídas.

Embora a janela de declaração seja conhecida, muitos contribuintes se esquecem de cumprir com essa obrigação. Além disso, o processo é bastante burocrático, envolvendo uma gama de documentos que precisam estar em mãos para a realização. Por conta disso, o auxílio de um profissional capacitado, como os contadores, é importante.

Embora o programa disponibilizado seja claro e intuitivo, ainda é capaz de causar confusão com quem não está acostumado. Logo, o contador pode orientar sobre a documentação necessária para a realização da declaração. Para ajudar, caso algo não esteja de acordo ou algum documento falte, é possível fazer uma retificação das informações, ainda que fora do prazo, desde que o restante do material já tenha sido entregue.

Para declarações mais complexas, que envolvam mais documentos e operações, o auxílio de um profissional especializado é quase imprescindível. Seu conhecimento das questões tributárias garante a precisão das informações enviadas para a Receita, fazendo com que tudo transcorra corretamente no âmbito fiscal. Qualquer falha nesse sentido pode levar a inconsistências, “cair na malha fina”, multas e envios fora do prazo.

Por essas razões, contar com o apoio de um profissional é algo fundamental. Para o ano de 2023, o prazo para declarar imposto de renda começará no dia 15 de março e segue até 31 de maio, um prazo mais extenso que o habitual.

Uma novidade deste ano é a declaração pré-preenchida. A medida visa facilitar a vida do contribuinte, cabendo a ele apenas ajustar o que for necessário, uma vez que a declaração estará conforme a entregue no ano anterior. Para este ano, são esperados quase 40 milhões de envios para a Receita Federal.