O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
Área do Cliente
Notícia
12/01/2023 10:05:10
Profissional de contabilidade, conheça o Projeto criado para te proteger!
Conheça projeto de Lei que visa proteger o local e material de trabalho de profissionais de contabilidade, se atualize!
Autor: Matheus Vinicius RibeiroFonte: Jornal ContábilLink: https://www.jornalcontabil.com.br/profissional-de-contabilidade-conheca-o-projeto/
Profissionais de contabilidade poderão se sentir mais seguros nos seus escritórios caso o Projeto de Lei (PL) 1633/2022 seja aprovado.
O PL 1633/2022 é de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PSD) e fala sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho dos profissionais da contabilidade no exercício das suas funções.
Acompanhe este artigo até o final e saiba mais sobre o PL 1633/2022.
O projeto que visa proteger os profissionais de contabilidade
O Projeto de Lei 1633/22 visa dar tranquilidade aos profissionais de contabilidade no seu ambiente de trabalho, ou seja, no exercício das funções os profissionais de contabilidade poderão ter a inviolabilidade dos seus escritórios e instrumentos de trabalho garantida por lei.
Este projeto foi elaborado com a participação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) e assinado pelo deputado federal Hugo Leal.
O PL representa uma solicitação antiga de contadores e técnicos, além do CRCRJ e do Deputado Hugo Leal, o projeto também foi discutido com diversos representantes da classe contábil.
A importância do Projeto
Por enquanto, antes da aprovação do projeto, se um profissional da contabilidade tem seu material de trabalho apreendido em alguma operação policial, ele fica impedido de cumprir o pleno exercício do seu trabalho em relação aos seus demais clientes.
O PL 1633/2022 tem grande importância para os profissionais de contabilidade, o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, destacou em 2022 que o projeto não tem o objetivo de favorecer atitudes ilícitas.
“Somos uma classe com enorme responsabilidade e representamos o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Resguardar os locais e material de trabalho do profissional da contabilidade também significa assegurar que o Estado continue arrecadando tributos e recebendo informações de quem não é alvo de investigação”, afirma Nehme.
Tramitação
Atualmente o projeto de Lei 1633/2022 está apensado ao PL 2468/2021 de autoria do deputado Franco Cartafina (PP-MG).
Como o Projeto de Cartafina é mais antigo e tem uma proposta similar, o PL 1633/22 foi apensado a ele, veja a proposta do PL 2468/21:
“O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações”.
Atualmente o projeto do Deputado Franco Cartafina e seus apensados visam ajudar os profissionais de contabilidade.
O PL 2468/21 e seus apensados estão aguardando o parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Notícias Técnicas
Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”
Quem não entregar a declaração a tempo está sujeito ao pagamento de uma penalização mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido
Acordo fortalece a atuação conjunta das instituições na promoção de iniciativas de educação financeira voltadas a crianças e jovens
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais
Alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia.
Solicitação estará disponível a partir do próximo dia 14. “O contato é direto com você. Ninguém fala em nome do INSS”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao programa A Voz do Brasil desta sexta (9)
A Fundação Getúlio Vagas (FGV) informa que os aprovados no certame poderão, a partir desta terça-feira (13), procurar o Conselho Regional de seu estado para solicitar o registro profissional de contabilidade
E, já a partir de amanhã (14) o serviço para confirmar se autorizou ou não os descontos e para pedir a devolução estará disponível no aplicativo do INSS
Após a confirmação de que o desconto foi indevido e a entidade fizer o pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na mesma conta bancária de recebimento do benefício
Notícias Empresariais
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
Tebet está à frente do assunto na China e disse à CNN que estatais do país seguem analisando ferrovias do Brasil
Magda Chambriard pede tranquilidade aos acionistas em meio à baixa de preços do barril
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Mais de 20 milhões de contribuintes brasileiros que enviaram suas declarações do Imposto de Renda (IR) até a última sexta-feira, dia 9 de maio, entram na disputa pelo primeiro lote de restituição, previsto para ser pago no dia 30 de maio de 2025
Presidente disse durante reunião Celac - China que região continuará representando “a pobreza no mundo de hoje” se não buscar maior cooperação entre países
Julia Galek atua como gerente de mídia social em Chicago (EUA) e ficou surpresa com as opções propostas pela inteligência artificial
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
De receitas familiares a paixões pessoais, maternidade inspira a criação de pequenos negócios; conheça histórias de empreendedorismo entre mães e filhos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade