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Existe um claro movimento de melhora na situação fiscal do país, sinalizada pela diminuição dos tributos e pelo corte dos gastos federais capazes de garantir uma trajetória sustentável de redução da relação Dívida/Produto Interno Bruto (PIB). A conclusão consta da Nota Informativa O Processo de Consolidação Fiscal do Governo Federal: Esforços para Reduzir a Carga Tributária Aliados aos Cortes nos Gastos do Governo, produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O documento aponta ainda que um dos aspectos fundamentais do processo de consolidação fiscal é a redução consistente no déficit primário do Governo Central – resultado alcançado não a partir do aumento da carga tributária, mas sim da redução dos gastos do governo.

“O governo federal vem apresentando sucessivas melhoras nos indicadores fiscais, mesmo diante dos efeitos adversos da pandemia da Covid-19”, destaca a nota. “Tomando o resultado primário do Governo Central como exemplo, registra-se que o presidente Jair Bolsonaro será o primeiro desde a década de 2000 a reduzir o seu déficit primário em um ciclo de quatro anos de governo. O processo de consolidação fiscal vem sendo perseguido a partir de uma combinação não usual no passado econômico recente, qual seja: na sinalização da redução dos impostos e no corte dos gastos federais”, registra o documento.

Reforma Tributária

Entre as diversas medidas que corroboram esse movimento de redução da carga tributária, a nota salienta a redução do imposto de importação, a redução do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) e a extinção da multa do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A publicação frisa a importância, nesse contexto, de avanço da Reforma Tributária enviada ao Congresso Nacional, que isenta cerca 16 milhões de brasileiros – cinco milhões de pessoas a mais quando se compara ao sistema atual. A redução na alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) beneficiará um milhão de empresas, que contemplam 22,4 milhões de empregados.

A nota registra que a queda dos gastos do governo federal pode ser representada por uma série de medidas de redução de despesas relacionadas aos três grandes grupos: previdência, juros e pessoal. Segundo o documento, diversas outras iniciativas encontram-se publicadas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2019 a 2021, totalizando R$ 119 bilhões.

“A manutenção do teto de gastos, ao limitar a expansão do gasto público, possibilita que parte do excesso de arrecadação seja devolvido a famílias e empresas. Isto é, o processo de consolidação fiscal é obtido por um mix de redução dos gastos do governo e redução da tributação que garanta uma trajetória sustentável de redução da relação Dívida/PIB”, aponta o documento. De acordo com a nota, a postura de não permitir que os gastos fiscais associados ao combate à pandemia fossem incorporados ao orçamento de forma permanente fez com que o Brasil atravessasse uma das maiores crises sanitárias da história, sem uma alteração significativa no componente estrutural de seu resultado fiscal.