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Após a aprovação na Câmara, o Senado analisará o projeto de lei que modifica as regras do Imposto de Renda. Nessa nova etapa, o texto poderá passar por mudanças. A ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas vem sendo estudada.

Imposto de Renda com isenção de R$ 5 mil? Veja mudanças já sugeridas no Senado (Imagem: Montagem/FDR)

No início de setembro, a Câmara aprovou o projeto da reforma do IR. O texto, que faz parte da segunda fase da reforma tributária, prevê mudanças no imposto para pessoas físicas, jurídicas e investimentos.

Nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva que o projeto de lei da reforma do IR deve ser votado em breve.

De qualquer forma, ele destaca a importância de respeitar as audiências públicas que ocorrerão na Comissão de Assuntos Econômicos, “com o tempo necessário para reflexão e amadurecimento do projeto no Senado”. Além da aprovação pelo Senado, o texto precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.

Reforma do Imposto de Renda no Senado pode ter a ampliação na faixa de isenção

Uma das principais mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda é a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas. Na Câmara, o texto sugere que o limite aumente dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.

O relator da reforma do IR no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), estuda aumentar ainda mais essa faixa de isenção. A ideia seria de incluir os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A revelação foi feita e entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão/Broadcast.

té o início de novembro, o relator pretende entregar o parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro já havia informado o desejo de elevar a faixa de isenção para cinco salários mínimos — o que equivaleria a R$ 5.500.

Na faixa de isenção de 2,5 mil, estariam inclusos 16 milhões de brasileiros. Caso esse limite aumente, Angelo Coronel estima que o número de pessoas saltaria para cerca de 25 milhões.

Compensação do aumento da faixa de isenção

Como forma de compensar o aumento de isenção, ele cita a elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a diminuição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os lucros e dividendos.

O relator também informa que há a possibilidade de reavaliar os bens imóveis. Ele projeta que a renúncia ficará em torno de R$ 30 bilhões por ano. Apesar de ser uma pretensão, Coronel destaca que é preciso ver os números para saber a viabilidade.

Tributação de empresas pode ser reduzida

O relator da reforma no Senado informou que há uma possibilidade de cortar, ainda mais, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica — de forma a ficar na média mundial da organização econômica com 38 países membros, a OCDE.

Diante da queda do IRPJ e a tributação sobre a CSLL — que diminuirá em caso do fim de incentivos —, ele alega que a proposta diminui a tributação para 26%. Coronel afirma que a média das grandes está em aproximadamente 23%.

A mudança nas regras do IR faz parte da segunda fase da reforma tributária (Imagem: Montagem/FDR)

Benefícios fiscais podem acabar por meio de transição

Ao ser perguntado sobre a viabilidade de aprovar o fim de benefícios fiscais, indicados na proposta, ele disse que poderia até acabar, mas por meio de uma transição. O relator cogita a possibilidade de esperar passar a pandemia de covid-19, para que os benefícios caiam.

Relator ainda possui dúvidas sobre tributação de dividendos e fim do JCP

Conforme o Globo, Angelo Coronel declarou que ainda precisar avaliar a tributação de dividendos e a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Estas são modalidades de remuneração de empresas aos acionistas.

O relator disse que ainda precisa avaliar possíveis impactos da reforma aprovada na Câmara na economia. O governo tem visto esse projeto com prioridade. Isso se deve porque, com a aprovação, seria possível viabilizar o orçamento do Auxílio Brasil — reformulação do Bolsa Família.