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O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência – registrou superávit primário de R$ 43,219 bilhões em janeiro deste ano. Este número representa queda de 2,1%, em termos nominais e de 6,3% em termos reais (corrigidos pela inflação) em relação ao resultado de R$ 44,133 bilhões registrado em janeiro de 2020. Os dados estão presentes no Resultado do Tesouro Nacional de janeiro de 2021, divulgado nesta quinta-feira (25/2) pelo Tesouro Nacional.

Na formação do superávit do mês, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apurou déficit de R$ 18,5 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 61,7 bilhões. Ao considerar o resultado primário acumulado em 12 meses, em período encerrado em janeiro de 2021, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 776,4 bilhões – correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao apontar que o resultado primário deste ano ficou próximo ao que foi registrado em janeiro de 2020, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, indicou que esse é um indicativo positivo. “Traz o indicativo, em termos de resultados fiscais, que estamos voltando ao nível pré-pandemia”, apontou.

Funchal destacou que os dados de janeiro mostram que o Brasil está em um momento muito importante, com a tarefa de reorganizar as contas públicas. Esse rigor fiscal, ressaltou o secretário, é importante para manter a credibilidade dos mercados sobre a economia brasileira. “Com a questão fiscal nos trilhos, poderemos manter a boa janela do juro baixo aberta por mais tempo, para a economia acelerar e termos geração de emprego saudável”, disse.

Ao analisar os benefícios do equilíbrio fiscal, Funchal defendeu que uma eventual concessão de novas parcelas do Auxílio Emergencial precisa estar atrelada a mecanismos de compensação, deixando claro o compromisso do país em manter o rigor fiscal a médio e longo prazos. O secretário do Tesouro ressaltou, ainda, que a qualquer redução de impostos haverá medidas de compensação, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se quero reduzir um imposto específico, tenho de fazer uma compensação e é isso que vai ser seguido”, reforçou.

Previdência

O déficit de R$ 18,5 bilhões do RGPS em janeiro representa alta de 14,7% (termos reais) em relação ao resultado deficitário de R$ 15,396 bilhões verificado em igual mês do ano passado. Funchal explicou que a retração da arrecadação previdenciária ainda reflete a desaceleração da economia provocada pela pandemia. Disse, ainda, que a arrecadação deve crescer paralelamente à retomada do crescimento econômico, em movimento verificado depois de ultrapassada a fase crítica da crise gerada pela Covid-19.

O déficit previdenciário total – considerando não apenas o RGPS, mas também os números dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as despesas com pagamentos de pensões a inativos militares – alcançou R$ 363 bilhões (4,9% do PIB) no acumulado em 12 meses até janeiro de 2021, considerando valores com correção inflacionária, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Receitas e despesas

A receita total do Governo Central em janeiro deste ano foi de R$ 181,804 bilhões – o que representa retração de 0,1% em relação aos R$ 181,898 bilhões de janeiro do ano passado, em termos reais (corrigidos pela inflação). Trata-se de uma retração de R$ 94,9 milhões. A despesa total no mês atingiu R$ 112,073 bilhões no mês passado, ante aos R$ 107,566 bilhões em janeiro de 2020, ou seja, queda de 0,4% em termos reais. As principais características do mês foram elevação da receita administrada pela Receita Federal, redução da arrecadação líquida para o RGPS e queda nas receitas não administradas.

A média móvel em 12 meses da Receita Administrada pela Receita Federal apresentou redução real de 8,5% em relação a janeiro de 2020, enquanto a da arrecadação líquida para o RGPS caiu 5,6% para o mesmo período. O Tesouro explica que a dinâmica recente da arrecadação foi afetada pelo impacto sobre a atividade e diferimentos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

A Receita apontou que no acumulado em 12 meses, as despesas obrigatórias do Governo Central somaram R$ 1,908 trilhão – incluindo R$ 542,7 bilhões das despesas em resposta à crise gerada pelo coronavírus. Dados referentes exclusivamente ao mês de janeiro apontam despesas primárias de R$ 2 bilhões no combate à pandemia.

Sem as despesas de enfrentamento à Covid-19, as despesas obrigatórias em 12 meses somariam R$ 1,365 trilhão, apresentando trajetória estável em relação ao período anterior à pandemia. Mesmo que descontados os recursos utilizados para combater a crise da Covid-19, os gastos obrigatórios estão consumindo a totalidade da receita líquida e deixam pouco espaço para as despesas discricionárias – que incluem investimentos, por exemplo. Funchal destacou que esse é mais um indicador que comprova a necessidade do ajuste fiscal e do cuidado com as contas públicas.

Teto de gastos

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, destacou que o Teto de Gastos – Novo Regime Fiscal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 – estabelece um limite de despesas de R$ 1,485 trilhão para 2021. Em janeiro deste ano, 7,2% desse teto foi consumido, com pagamentos de R$ 107 bilhões. Tal valor ficou abaixo da marca de 8,3%, que seria a média mensal (100% dividido por 12 meses = 8,33%). O Poder Executivo ficou, inclusive, abaixo da média, em 7,1%. O Legislativo chegou a 7,8%; o Judiciário alcançou 9,2% e o Ministério Público da União registrou 9,8%.

Regra de Ouro

Quanto à Regra de Ouro, a insuficiência é de R$ 318,1 bilhões em 12 meses, em período encerrado em janeiro de 2021, apontou o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira. As projeções para a margem da Regra de Ouro neste ano apontam para a necessidade de aprovação de crédito suplementar que autorize a realização das operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, conforme dispositivo constitucional.

Ladeira destacou, ainda, que a utilização de fontes superavitárias – como o resultado do Banco Central, entre outras, bem como o retorno antecipado de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – reduzem a insuficiência. Para 2021, a margem da Regra de Ouro é negativa em R$ 449,1 bilhões, sem considerar superávit financeiro e recursos extraordinários. Em cálculo que considera superávit financeiro e recursos extraordinários, o número fica negativo em R$ 192,7 bilhões.