Sua Empresa

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), articulou com o Ministério da Economia sobre a possibilidade de criar uma linha do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) exclusiva aos donos de bares e restaurantes. A justificativa é que o setor sofra constantemente pelas restrições de funcionamento, exigidas pelo avanço da pandemia de Covid-19.

Porém, a ideia de criar medidas para segmentos específicos possui certa resistência dentro da pasta econômica. Isso porque, até o momento, as ações tiveram perfil “horizontal” com validade para todos setores. Além disso, os técnicos estudam o pedido das micro e pequenas empresas para ampliação do prazo de início do pagamento das parcelas dos empréstimos liberados em 2020.

Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, a proposta não é “descabida”, pois os bares e restaurantes têm sofrido com o “abre e fecha”. “Dá uma insegurança maior”, disse Melles para a imprensa. Na sua opinião, existe uma dinâmica para o segmento pois o serviço de delivery tem auxiliado, mas não sana o problema.

Melles apoia a reformulação do programa neste ano, podendo multiplicar em cinco vezes o montante disponível. Diante disso, a União teria de localizar espaço no Orçamento para realizar um novo aporte no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com o mesmo quantitativo de 2020, o presidente do Sebrae destaca que é viável disponibilizar R$ 200 bilhões em novos empréstimos. Porém, no setor econômico, os técnicos de Orçamentos dizem não haver recursos.

Guilherme Afif Domingos, assessor Especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que o intuito da pasta não é adotar medidas setoriais, sendo que a melhor medida possa ser abranger todos os setores. Afif, que já foi presidente do Sebrae, afirma que o momento é de assegurar a renegociação dos prazos de carência. “Num momento em que está havendo um repique do fechamento do comércio, por que não retardar o pagamento? É justo pleitear para todas as micro e pequenas empresas”, disse.

Outra aposta do assessor especial é sobre o redesenho do programa, com menor quantidade de garantias. Mas, que possibilite ao setor bancário liberar mais empréstimos, no momento em que está ocorrendo um repique do fechamento do comércio. Bolsonaro prometeu responder, dentro de 15 dias, se possui condições ou não de ajudar o segmento de bares e restaurantes.