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18/11/2009 10:02:00
MT - Estado isenta ICMS para geladeiras do programa Luz em Conta
O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira (18.11), a assinatura do decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de refrigera
Fonte: SEFAZ-MT - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Mato GrossoTags: mt
O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira (18.11), a assinatura do decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de refrigeradores destinados ao programa "Luz em Conta", realizado pela Rede Cemat. A solenidade de assinatura será às 9h30, no gabinete do governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás, com a presença dos secretários Eder Moraes (Fazenda) e Terezinha Maggi (Trabalho, Emprego e Cidadania), e representantes da Rede Cemat.
O projeto consiste na doação de refrigeradores e lâmpadas fluorescentes para famílias de baixa renda. Com a publicação do decreto, os refrigeradores serão adquiridos com valores no mínimo 10% menores. A iniciativa partiu da Sefaz, que já isenta o ICMS de aproximadamente 875 mil pessoas que consomem até 100 kWh por mês. "Com este decreto, além de possibilitar que mais famílias sejam beneficiadas pelo programa da Rede Cemat, nós estamos atraindo mais pessoas para a isenção total do ICMS na conta de energia elétrica", explicou o secretário Eder Moraes.
A Rede Cemat estabelece que para as famílias estarem aptas a participarem do projeto é necessário ter o consumo de energia entre 80 e 220 kWh por mês, possuírem ligação monofásica, estarem em adimplência com a concessionária e situação regular de fornecimento de energia. A troca de uma geladeira velha por uma nova pode representar a redução de até 50% no consumo mensal de energia elétrica. "Uma família que atualmente consome 180 kWh por mês poderá reduzir seu consumo pela metade e obter a redução total no ICMS. Este número de consumidores isentos deve crescer muito nos próximos anos", destacou o secretário de Fazenda.
Cada família beneficiada pelo projeto recebe uma geladeira nova com capacidade de 286 litros e três lâmpadas fluorescentes de 20W. Pelos cálculos da Rede Cemat, o projeto deve gerar uma economia de 2,8 mil MWh por ano e a redução de 887 kW na demanda de ponta. Ao ganhar as lâmpadas e as geladeiras, todos os consumidores recebem orientações de economia e segurança, bem como dicas para o uso correto do refrigerador e o Certificado de Garantia.
A seleção das famílias do programa é promovida pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), após entrevistas individuais. Interessados em se cadastrar para as próximas etapas podem deixar os dados de contato pelo: 0800 6464196.
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