Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN
Área do Cliente
Notícia
01/10/2009 10:38:00
MT - Governo prorroga prazo para empresas entregarem Escrituração Digital ao Fisco
A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).
Fonte: SEFAZ-MT - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Mato GrossoTags: mt
O governador Blairo Maggi autorizou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a prorrogar para até 31 de dezembro de 2009 o prazo para as empresas obrigadas a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregarem ao Fisco estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro deste ano. A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).
A partir de janeiro de 2010, a Sefaz notificará as empresas que não tiverem apresentado os arquivos digitais ao Fisco a pagarem multa sancionatória correspondente a 1% do valor das operações e prestações efetuadas, limitada ao máximo de 200 UPFMT- Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (R$ 6.398) por mês em atraso, quando tal cálculo ultrapassar este teto.
A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD em 2009 está disponível no Diário Oficial da União do dia 18 de junho. Também pode ser consultada no portal www1.receita.fazenda.gov.br, na página principal. Em Mato Grosso, 11.857 empresas estão obrigadas a utilizar a sistemática.
SOBRE A EFD
Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), a EFD é um mecanismo consistente no preenchimento e na escrituração digital em ambiente fazendário de internet, bem como na recepção de informações eletrônicas com assinatura digital.
A empresa que utilizar a EFD, em substituição à escrituração impressa em papel, é dispensada de atender a obrigações acessórias fixadas em âmbito federal e estadual. No que tange às informações do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), algumas obrigações acessórias que foram incorporadas à EFD são: GIA-ICMS, livros de escrita fiscal e arquivos do Convênio ICMS 57/95.
Até então, as informações requeridas pelo Fisco eram fornecidas por meio de um grande número de demonstrações em meio eletrônico e diferentes layouts, o que acarretava um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.
Notícias Técnicas
Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados
A lista inclui cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e, a documentação da nota de alienação de imóveis e a tabela cClassTrib 1.71. Cada documento tem seu próprio cronograma de implantação
A origem da divergência define o procedimento. Se o problema for apenas um saldo exibido após o pagamento, consulte a situação fiscal antes de retificar ou emitir outra guia
As duas escriturações devem ser transmitidas ao Sped até segunda-feira (16), mas seguem regras de contagem diferentes
Transição gradual exige revisão de custos, preços e sistemas de emissão de notas
Novos campos e códigos de classificação serão incorporados ao documento fiscal; funcionalidades específicas já estão disponíveis para testes, mas ainda não foram liberadas integralmente em produção
Minuta alinhada à IFRS 19 está em consulta pública até 19 de novembro e prevê redução de informações exigidas de determinadas controladas
Conferência terá cerca de 16 horas de programação, com palestras e debates sobre perícia contábil; inscrições estão disponíveis pela internet
Solução de consulta orienta que os lançamentos devem considerar a data do pagamento, e não a emissão da nota fiscal
Notícias Empresariais
O silêncio dos funcionários costuma ser interpretado pelas organizações como sinal de estabilidade, disciplina ou ausência de conflitos. Essa interpretação pode esconder um problema mais profundo
Especialista em desenvolvimento humano e organizacional explica como experiências de aprendizagem coletiva contribuem para desenvolver lideranças, aprimorar a comunicação e sustentar resultados
Iniciativa reúne cursos, diagnóstico empresarial e consultorias em cinco áreas da gestão e pretende beneficiar 12 mil profissionais e pequenos escritórios até 2028
Como transformar metas de vendas em lucro com dados e cenários econômicos
Sancionada em 2026, a Lei Complementar 225 institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece direitos formais que limitam o poder do Fisco. Entenda o que mudou na prática e como usar a lei a seu favor
Perdão começa a valer em janeiro de 2027 e será automático para milhões de microempreendedores. Mas há regras a cumprir
Quase metade quer a mesma coisa do próximo governo: menos imposto
Mercado também revisa para cima estimativas de inflação e dólar, enquanto reduz expectativa de crescimento do PIB para 2026 e 2027
Dólar recua 0,06% e fecha a R$ 5,506, próximo da estabilidade
Pendências financeiras podem ser negociadas com descontos de até 99% de desconto
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade