Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade
Área do Cliente
Notícia
23/07/2009 10:12:00
MT - Sefaz agiliza processo de emissão da Certidão Negativa de Débitos
A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,
Fonte: SEFAZ-MT - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Mato GrossoTags: mt
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começou a encaminhar, no mês de junho, por meio do sistema eletrônico da Certidão Negativa de Débitos (CND) em lote, aos e-mails dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e dos contabilistas que os representam um relatório com as pendências de descumprimento de obrigação tributária perante o órgão.
No relatório, são informadas pendências relativas ao cadastro de contribuintes, pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), débitos no sistema de Conta Corrente Fiscal e ICMS Diferencial de Alíquota.
A ideia principal, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, é agilizar a emissão da CND, documento essencial à atividade empresarial por ser exigida na participação em licitações, para recebimento da administração pública e na obtenção de financiamentos.
A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais, na medida em que toma conhecimento, antecipadamente, das pendências e poderá saná-las diretamente no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) ou, quando preciso, fará o deslocamento até a agência fazendária de seu domicílio tributário munido da documentação necessária, exclusivamente para ingressar com o pedido de revisão da cobrança do ICMS.
No mês de junho, foram encaminhados 1.177 e-mails. Em julho, 10 mil, sendo que 809 foram devolvidos. Assim, como destaca a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Guerrize, a medida é também um instrumento para a Sefaz verificar eventuais irregularidades cadastrais, referentes aos e-mails dos contribuintes e de seus contabilistas junto ao Fisco estadual.
“O procedimento será feito periodicamente, mas não dispensa o contribuinte do cumprimento de suas obrigações perante a Sefaz”, ressalta a gerente. Ela acrescenta que os e-mails não possuem qualquer link. “Todas as pendências estão relacionadas nos mesmos e a confirmação poderá ser realizada diretamente no portal da Sefaz, no acesso ao contabilista”, conclui.
Notícias Técnicas
Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026
Módulo abordará as novas regras aplicáveis ao setor, com foco nos impactos da Reforma Tributária do Consumo para produtores rurais e cooperativas agrícolas
Nova versão inclui códigos de natureza de rendimento e outras alterações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
Novas regras ampliam a interoperabilidade do benefício e integram mudanças no PAT; empresas devem observar contratos, taxas e utilização dos cartões
Entenda como a DFC distingue dinheiro da operação de liquidez por dívidas ou prazos maiores
Nova exigência para optantes do Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e exige revisão de sistemas, cadastros e processos de emissão
Levantamentos e especialistas apontam que, enquanto a adequação tecnológica avança, a qualidade dos dados cadastrais pode comprometer a correta aplicação das novas regras
A Solução de Consulta COSIT nº 153 confirmou a manutenção da alíquota reduzida de retenção previdenciária durante a transição para a reoneração gradual da folha
A Solução de Consulta COSIT nº 152/2026 esclareceu que a simples inscrição no CNPJ como empresário individual não gera, por si só, a incidência do salário-educação sobre a atividade rural
Notícias Empresariais
Faturamento costuma receber toda a atenção, mas sozinho diz pouco sobre a saúde de um negócio. Alguns indicadores simples ajudam a descobrir se vender mais está realmente deixando a empresa melhor
Existe uma frase que ganhou espaço nas conversas sobre carreira: “Você precisa encontrar uma empresa que tenha fit com você”
Escassez de mão de obra chega a 84% entre empregadores de tecnologia, enquanto programas internos de capacitação ganham espaço como alternativa para preencher vagas e desenvolver profissionais
Selo do Sebrae integra a Plataforma Crescimento Sustentável, que já promoveu mais de 24 mil atendimentos para apoiar micro e pequenas empresas a crescerem com equilíbrio e resultados
Sebrae-SP e contadores reforçam gestão como prioridade para pequenas empresas
Especialistas veem espaço para prefixados curtos e Tesouro IPCA+ de prazo médio, mas pedem cautela com crédito privado e recomendam esperar sinais concretos antes de mexer na carteira
Responsabilidade limitada protege os bens dos sócios, mas não é um escudo absoluto
A pergunta que empresas e profissionais deveriam fazer não é qual IA utilizar, mas onde existe uma tarefa, um processo ou uma decisão que poderia ser realizada de maneira mais inteligente, rápida e eficiente com seu apoio
Vender mais é uma boa notícia. Mas o crescimento começa a cobrar seu preço quando processos, pessoas e decisões não conseguem acompanhar o novo tamanho da operação
Sobrecarga não aparece apenas como cansaço. Antes disso, ela pode surgir em decisões apressadas, esquecimentos e pequenas falhas cometidas por profissionais que normalmente apresentam ótimo desempenho
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade