Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade
Área do Cliente
Notícia
22/07/2009 09:57:00
MT - Setor de medicamentos pode solicitar revisão de cobrança do ICMS até 31 de agosto
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo para que as empresas do segmento de medicamentos ingressem com pedido de revisão de lançamento do crédito tributário de ICMS pendente de pagamento junto ao Fisco
Fonte: SECOMTags: mt
LIGIANI SILVEIRA
Assessoria/Sefaz-MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo para que as empresas do segmento de medicamentos ingressem com pedido de revisão de lançamento do crédito tributário de ICMS pendente de pagamento junto ao Fisco estadual.
A medida aplica-se a lançamentos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1° de julho de 2008. O pedido de revisão suspende a exigibilidade do imposto devido no trânsito de mercadorias, assim como de seus juros e suas correções monetárias, até o dia 31 de agosto, conforme previsto no Decreto nº 1.845, de 11 de março de 2009, que ajustou a formatação da base de cálculo do ICMS para o segmento.
A Associação de Distribuidores de Medicamentos e Correlatos do Estado (Adimat) solicitou a prorrogação do prazo para que haja mais tempo para as empresas do segmento melhorarem seu fluxo de caixa para regularizarem eventuais débitos que tenham com a Sefaz.
A data limite havia terminado dia 30 de junho, depois de já ter sido prorrogada uma vez. Um dispositivo legal prevendo a ampliação de prazo será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 1º de julho.
A base de cálculo do imposto foi ajustada de maneira que a carga tributária final seja equivalente a 15% do valor da operação com mercadorias destinadas à revenda ou ao emprego em processo industrial, após o acréscimo ao valor total exarado na nota fiscal que acobertou a respectiva aquisição, das respectivas margens de lucro; e a 8% do valor da nota fiscal de aquisição em relação aos bens e mercadorias destinados à integração ao ativo permanente ou ao uso e consumo do estabelecimento.
Desde julho de 2008, o cálculo do ICMS devido nas operações com medicamentos estava sendo feito com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de cada produto especificado na nota fiscal, o que tornava o processo de cálculo mais trabalhoso para os profissionais do Fisco estadual e para o segmento, no momento de conferência dos valores do ICMS cobrados pela Sefaz. A nova sistemática de tributação vale para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2009.
A medida aplica-se a lançamentos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1° de julho de 2008. O pedido de revisão suspende a exigibilidade do imposto devido no trânsito de mercadorias, assim como de seus juros e suas correções monetárias, até o dia 31 de agosto, conforme previsto no Decreto nº 1.845, de 11 de março de 2009, que ajustou a formatação da base de cálculo do ICMS para o segmento.
A Associação de Distribuidores de Medicamentos e Correlatos do Estado (Adimat) solicitou a prorrogação do prazo para que haja mais tempo para as empresas do segmento melhorarem seu fluxo de caixa para regularizarem eventuais débitos que tenham com a Sefaz.
A data limite havia terminado dia 30 de junho, depois de já ter sido prorrogada uma vez. Um dispositivo legal prevendo a ampliação de prazo será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 1º de julho.
A base de cálculo do imposto foi ajustada de maneira que a carga tributária final seja equivalente a 15% do valor da operação com mercadorias destinadas à revenda ou ao emprego em processo industrial, após o acréscimo ao valor total exarado na nota fiscal que acobertou a respectiva aquisição, das respectivas margens de lucro; e a 8% do valor da nota fiscal de aquisição em relação aos bens e mercadorias destinados à integração ao ativo permanente ou ao uso e consumo do estabelecimento.
Desde julho de 2008, o cálculo do ICMS devido nas operações com medicamentos estava sendo feito com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de cada produto especificado na nota fiscal, o que tornava o processo de cálculo mais trabalhoso para os profissionais do Fisco estadual e para o segmento, no momento de conferência dos valores do ICMS cobrados pela Sefaz. A nova sistemática de tributação vale para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Notícias Técnicas
Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026
Módulo abordará as novas regras aplicáveis ao setor, com foco nos impactos da Reforma Tributária do Consumo para produtores rurais e cooperativas agrícolas
Nova versão inclui códigos de natureza de rendimento e outras alterações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
Novas regras ampliam a interoperabilidade do benefício e integram mudanças no PAT; empresas devem observar contratos, taxas e utilização dos cartões
Entenda como a DFC distingue dinheiro da operação de liquidez por dívidas ou prazos maiores
Nova exigência para optantes do Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e exige revisão de sistemas, cadastros e processos de emissão
Levantamentos e especialistas apontam que, enquanto a adequação tecnológica avança, a qualidade dos dados cadastrais pode comprometer a correta aplicação das novas regras
A Solução de Consulta COSIT nº 153 confirmou a manutenção da alíquota reduzida de retenção previdenciária durante a transição para a reoneração gradual da folha
A Solução de Consulta COSIT nº 152/2026 esclareceu que a simples inscrição no CNPJ como empresário individual não gera, por si só, a incidência do salário-educação sobre a atividade rural
Notícias Empresariais
Faturamento costuma receber toda a atenção, mas sozinho diz pouco sobre a saúde de um negócio. Alguns indicadores simples ajudam a descobrir se vender mais está realmente deixando a empresa melhor
Existe uma frase que ganhou espaço nas conversas sobre carreira: “Você precisa encontrar uma empresa que tenha fit com você”
Escassez de mão de obra chega a 84% entre empregadores de tecnologia, enquanto programas internos de capacitação ganham espaço como alternativa para preencher vagas e desenvolver profissionais
Selo do Sebrae integra a Plataforma Crescimento Sustentável, que já promoveu mais de 24 mil atendimentos para apoiar micro e pequenas empresas a crescerem com equilíbrio e resultados
Sebrae-SP e contadores reforçam gestão como prioridade para pequenas empresas
Especialistas veem espaço para prefixados curtos e Tesouro IPCA+ de prazo médio, mas pedem cautela com crédito privado e recomendam esperar sinais concretos antes de mexer na carteira
Responsabilidade limitada protege os bens dos sócios, mas não é um escudo absoluto
A pergunta que empresas e profissionais deveriam fazer não é qual IA utilizar, mas onde existe uma tarefa, um processo ou uma decisão que poderia ser realizada de maneira mais inteligente, rápida e eficiente com seu apoio
Vender mais é uma boa notícia. Mas o crescimento começa a cobrar seu preço quando processos, pessoas e decisões não conseguem acompanhar o novo tamanho da operação
Sobrecarga não aparece apenas como cansaço. Antes disso, ela pode surgir em decisões apressadas, esquecimentos e pequenas falhas cometidas por profissionais que normalmente apresentam ótimo desempenho
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade