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27/05/2009 10:10:00
MT - Governo prorroga redução do ICMS para saída do boi em pé de Mato Grosso
A pedido dos pecuaristas mato-grossenses, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou por mais 30 dias a redução de 29,166% da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço
Fonte: SEFAZ-MT - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Mato GrossoTags: mt
A pedido dos pecuaristas mato-grossenses, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou por mais 30 dias a redução de 29,166% da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, de 7% para 3,5%, nas operações relativas a saídas interestaduais de gado em pé para abate, oriundas dos municípios da região Nordeste de Mato Grosso.
A prorrogação do benefício foi decidida nesta terça-feira (26.05), durante reunião entre o governador Blairo Maggi, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes e o presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mário Cândia.
A medida foi reivindicada porque a redução da base de cálculo, estabelecida inicialmente para até 31 de maio, teve impacto positivo imediato nos municípios da região Nordeste, onde o abate realizado por frigoríficos está prejudicado em face do fechamento de plantas frigoríficas locais. “A medida tem caráter emergencial, pois se o Estado não interviesse nesta questão pontual, o gado que está no ponto de abate, ou seja, com ganho de peso, com a proximidade do período de seca, perderia o peso e, consequentemente, o valor agregado”, afirma o secretário de Estado de Fazenda.
Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o abate de gado em pé para outros estados aumentou de 1.288 cabeças em janeiro para 3.200 cabeças em abril. “Com menos de 15 dias da publicação da medida, houve um impacto significativo no número de abate para fora do Estado, o que pode amenizar as pressões de queda dos preços nas regiões mais afetadas com a parada das indústrias. A Acrimat tem o governo como parceiro e explicamos para o governador e o secretário Eder Moraes a importância dessa medida, pois a situação continua a mesma. Eles compreenderam e concordaram com a prorrogação”, observa o presidente da Acrimat, Mário Cândia.
A medida foi prorrogada para todo mês de junho. Um decreto sobre o assunto deve ser publicado ainda esta semana. Serão beneficiados os seguintes municípios: Água Boa, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Vila Rica, Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Araguainha, Santo Antônio do Leste, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.
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