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Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas têm novas alternativas para regularizar os débitos junto ao governo federal. As opções variam conforme o valor da dívida, o órgão responsável pela cobrança e a situação do débito.

Entre as medidas estão uma nova modalidade do Desenrola MEI para dívidas de pequeno valor, a prorrogação do programa já existente e uma negociação específica para débitos com autarquias e fundações públicas federais.

Também foi prorrogada uma modalidade geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que estabelece condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Desenrola MEI Pequeno Valor

A nova modalidade é destinada a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105.

A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e pode ser feita até 31 de janeiro de 2027, pelo Portal Regularize.

O programa prevê entrada equivalente a 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois, o saldo restante pode ser pago com 50% de desconto e em até 55 meses.

A modalidade é destinada a débitos do MEI inscritos na dívida ativa da União na modalidade de pequeno valor.

Desenrola MEI para dívidas de até R$ 20 mil

Outra opção é o Desenrola MEI, destinado a microempreendedores com até R$ 20 mil em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

O prazo de adesão também foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.

Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 70% do valor devido para o MEI.

A negociação também é realizada pelo Portal Regularize.

Dívidas com autarquias e fundações federais

O MEI que possui dívida com uma autarquia ou fundação pública federal terá uma alternativa específica de negociação.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu uma modalidade para débitos de até R$ 8.105, incluindo dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão começa em 16 de outubro de 2026 e segue até 31 de março de 2027.

A negociação prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Transação geral da PGFN também atende MEIs

Os microempreendedores também podem utilizar a transação geral da PGFN, que atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa.

A modalidade foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027 e estabelece condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Para esse público, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal, com redução limitada a 70% do valor total da dívida.

O programa permite entrada em até 12 parcelas e parcelamento do saldo em até 133 meses, conforme as condições aplicáveis ao débito.

Qual negociação escolher?

A alternativa depende principalmente de quem cobra a dívida e do valor do débito. O MEI deve consultar a situação no sistema antes de escolher uma modalidade.

Como consultar e negociar a dívida

A consulta e a negociação das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União são feitas pelo Portal Regularize.

O MEI deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar os débitos inscritos e verificar as modalidades disponíveis. Em seguida, é possível simular as condições, comparar descontos e valores das parcelas e escolher a negociação.

Após aceitar a proposta, é necessário emitir e pagar a primeira parcela para validar o acordo.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, até 24 de setembro o Desenrola MEI já havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e foram reduzidas para R$ 757,25 milhões após as condições concedidas.

Com diferentes modalidades abertas, o MEI deve verificar o tipo e o valor da dívida antes de aderir a um acordo, já que as condições de desconto, parcelamento e prazo variam conforme o programa.