Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais
Área do Cliente
Notícia
Cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados
Apostadores ainda tem R$ 1,3 bilhão a serem devolvidos
O governo federal informou nesta terça-feira (6) que já pediu o bloqueio de 13.241 sites ilegais de apostas desde 25 de setembro, quando as bets foram proibidas no país. No mesmo período, também foram solicitadas remoções de milhares de páginas e perfis em redes sociais.

No primeiro dia após o encerramento oficial do ar dos sites das bets, R$ 1,325 bilhão ainda aguardam devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ofensiva contra as apostas ilegais representa uma mudança no fluxo de dinheiro das famílias.
“Já tínhamos identificado entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia que saía da poupança popular e ia para as bets. Dinheiro da poupança popular, que passa a ficar com as famílias. Essa é uma mudança importante”, declarou o ministro no início da noite.
Sites bloqueados
Dos 188 sites de apostas com autorização para operar no Brasil até segunda-feira (5), apenas um continuava em funcionamento nesta terça. O Ministério da Fazenda informou que o bloqueio dessa plataforma também foi solicitado.
O número de pedidos de bloqueio de sites ilegais representa uma média de aproximadamente 1.103 páginas por dia desde o início da proibição.
Além dos sites, o governo pediu a retirada de conteúdos relacionados às apostas ilegais em diferentes plataformas digitais:
• .974 páginas no Facebook;
• 560 perfis no Instagram;
• 900 canais e grupos no Telegram;
• 103 perfis no TikTok;
• 14 grupos no WhatsApp;
• 1 servidor no Discord.
De acordo com Durigan, o conjunto de páginas, perfis, canais, grupos e servidores atingia mais de 17 milhões de usuários.
Devolução dos valores
Esta terça-feira marcou o primeiro dia sem operação das plataformas de apostas autorizadas no país. O encerramento segue o cronograma estabelecido pela medida provisória editada pelo governo.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Agora, as empresas têm até quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Segundo o governo, os valores ainda pendentes de devolução são:
• R$ 1,325 bilhão em saldos remanescentes;
• 26,5 milhões de apostadores com algum valor nas plataformas;
• 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
• R$ 15,5 milhões somados nas contas com menos de R$ 1.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.
Saldo concentrado
Apesar do grande número de contas, a maior parte dos recursos está concentrada em uma parcela pequena dos usuários.
Durigan afirmou que cerca de 1% dos apostadores, o equivalente a aproximadamente 200 mil pessoas, concentra 80% do saldo que ainda precisa ser devolvido.
Já 3,4% dos apostadores concentram cerca de 90% dos recursos pendentes.
“A grande maioria dos apostadores tem saldo muito pequeno. Então, por exemplo, 1% dos apostadores, algo como 200 mil apostadores, representam 80% do saldo que hoje está pendente de ser resgatado. E 3,4% dos apostadores representa 90%. Percebo que há uma concentração grande”, afirmou o ministro.
Contas sob investigação
O governo também pretende investigar contas com valores considerados elevados. Segundo Durigan, cerca de 40 contas apresentam saldos superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão.
A apuração deverá verificar a possível ocorrência de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas.
A investigação ocorre paralelamente ao processo de devolução dos saldos aos apostadores e às medidas de bloqueio das plataformas consideradas ilegais.
Notícias Técnicas
O TRF-6 decidiu sobre o uso de debêntures como garantia em execução fiscal e o redirecionamento da cobrança contra sócio da empresa
O TRF-1 decidiu pela aplicação da retenção de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional, conforme a Lei nº 15.270/2025
O STJ reconheceu o direito a créditos de PIS/Cofins sobre insumos desonerados adquiridos por empresas da Zona Franca de Manaus, quando a saída dos produtos é tributada
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
Atualização reúne casos identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026 e envolve 553 trabalhadores e trabalhadoras
Ganhos reais foram mais frequentes em períodos de baixa desocupação
O mercado brasileiro de benefícios corporativos atravessa um período de mudanças que pode alterar a relação entre operadoras, estabelecimentos comerciais, empresas contratantes e trabalhadores
O modelo de AR Eletrônica elimina necessidade de atendimento presencial ou por videoconferência, beneficiando mais de 55 milhões de brasileiros e reduzindo custos para rede de distribuição
Benefícios oferecidos a empregados ganham novas implicações tributárias e desafiam empresas a separar o uso pessoal daquilo que serve ao trabalho
Notícias Empresariais
O efeito halo ajuda a explicar por que uma característica positiva percebida logo no início influencia avaliações posteriores sobre competência, comportamento e desempenho
Veja o que é necessário pesquisar para descobrir se existe demanda na cidade ou no bairro em que você pretende empreender
Em um mercado que valoriza produtividade e resultados, cresce a necessidade de repensar a relação com o trabalho. Especialistas em gestão de pessoas defendem que saúde mental, tempo para a família e qualidade de vida
Dados do primeiro semestre de 2026 reforçam a necessidade de empresas e escritórios contábeis revisarem acessos, vulnerabilidades e medidas de proteção de dados pessoais
Análise da legalidade, propósito negocial e o papel da contabilidade para decisões financeiras
Um estudo da Serasa Experian revela limites, demandas por capital de giro e riscos
Chatbots podem ajudar a estruturar textos, mas há situações profissionais em que contexto, responsabilidade e confiança tornam a resposta humana indispensável
Expectativas são de que ambiente de negócios continue sofrendo com cenário complexo, pelo menos no curto prazo, com piora antes de inflexão
Bolsa recua 0,52% após subir quase 8% na segunda-feira
Apostadores ainda tem R$ 1,3 bilhão a serem devolvidos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade