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Acesso a crédito é algo que muito empreendedor sonha e, muitas vezes, quando alcança, acaba sendo a virada do negócio. Se você já ouviu falar no Pronampe e quer saber exatamente qual é o valor da linha de crédito disponível hoje, este conteúdo traz as regras vigentes, direto das fontes oficiais.

Vale lembrar que o contador tem papel central nesse processo. É ele quem geralmente tem acesso ao e-CAC do cliente e consegue avaliar se aquele é o momento certo para buscar crédito. Fica a dica de contar com apoio especializado antes de contratar.

O que é o Pronampe?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 13.999/2020) nasceu durante a pandemia para ajudar pequenos e microempresários por meio de empréstimos com juros menores e prazos mais longos do que os do mercado convencional. Com o tempo, o programa se estendeu aos MEIs e se tornou uma política de crédito permanente, não há data para o Pronampe deixar de existir.

O crédito é concedido por instituições financeiras conveniadas, com garantia parcial do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que reduz o risco para o banco e facilita a aprovação.

A seguir, veja qual é o valor da linha de crédito do Pronampe vigente em 2026.

Qual é o valor da linha de crédito do Pronampe hoje?

De acordo com os arts. 2º, § 1º, e 3º, § 5º, da Lei nº 13.999/2020, e a Portaria MEMP nº 273/2025, a linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponde a:

• Regra geral: até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior ao da contratação, com teto de R$ 250 mil por CNPJ (Portaria MEMP nº 273/2025);
• Empresas com o Selo Emprega + Mulher, ou que tenham sócia majoritária ou sócia-administradora mulher: até 50% da receita bruta anual, segundo condição especial mantida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP);
• Para empresas com menos de 1 ano de funcionamento: até 50% do capital social, ou até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Atenção: as regras ampliadas de maio de 2026 não estão mais valendo

Entre maio e agosto de 2026, a Medida Provisória nº 1.355/2026 ampliou temporariamente essas condições dentro do pacote Novo Desenrola Brasil: teto de R$ 500 mil por CNPJ, carência de até 24 meses e prazo de até 96 meses. Porém, a MP perdeu a validade em 31 de agosto de 2026 sem ser convertida em lei. Como resultado, os limites voltaram aos valores anteriores: teto de R$ 250 mil (Portaria MEMP nº 273/2025), carência de até 12 meses e prazo de até 72 meses.

Como proceder para solicitar a linha de crédito do Pronampe?

O crédito do Pronampe pode ser solicitado diretamente nas instituições financeiras participantes do programa, às quais compete o deferimento ou indeferimento do pedido de financiamento.

São participantes do Pronampe: o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A., os bancos estaduais, as agências de fomento estaduais, as cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, as fintechs, as organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e as demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, observada a disciplina do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (Bacen).

Quais são as condições de pagamento?

Com o fim da vigência da MP 1.355/2026, as condições de pagamento também retornaram aos parâmetros anteriores: carência de até 12 meses para início do pagamento e prazo total de até 72 meses. A taxa de juros é limitada à Selic acrescida de 6% ao ano.

Como o crédito pode ser utilizado?

Os recursos podem ser usados para investimentos (aquisição de equipamentos, reformas), despesas operacionais, pagamento de salários e contas, e compra de mercadorias. É proibida a utilização dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Perguntas frequentes sobre o Pronampe

O Pronampe ainda existe em 2026?

Sim. O Pronampe é uma política de crédito permanente desde 2021, sem prazo de encerramento.

Qual é o valor máximo que posso pegar emprestado?

Até 30% da receita bruta anual. Do exercício anterior, com teto de R$ 250 mil por CNPJ. Negócios liderados por mulheres podem chegar a até 50% da receita bruta.

As condições ampliadas de R$ 500 mil ainda valem?

Não. Elas vigoraram de maio a agosto de 2026, por meio de uma medida provisória que perdeu a validade sem ser convertida em lei.

Negócios liderados por mulheres têm condições diferentes no Pronampe?

Sim. Empresas com o Selo Emprega + Mulher, ou que tenham sócia majoritária ou sócia-administradora mulher, podem contratar até 50% da receita bruta anual, em vez dos 30% da regra geral.

Quais bancos participam do Pronampe?

Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia. Além de bancos estaduais, cooperativas de crédito e diversas fintechs autorizadas pelo Banco Central.