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Um levantamento da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) realizado no primeiro semestre identificou 19,8 mil CNPJs fraudulentos, que foram barrados. Por dia, foram fechadas, em média, 102 empresas de fachada que tentaram transacionar de forma ilegítima no ecossistema financeiro do país.

O levantamento foi feito com as associadas da Acrefi entre janeiro e meados de julho deste ano. Foi um estudo institucional para compreender o impacto da abertura de CNPJs fraudulentos nas operações. O objetivo foi quantificar o volume de CNPJs irregulares.

Segundo Filipe Pena, diretor executivo da Acrefi, a empresa fake dá credibilidade ao golpista diante de vítimas e fornecedores. “Não é só um problema do sistema financeiro; atinge marcas, consumidores e empresas honestas, que arcam com a concorrência desleal”, afirma.

A Acrefi reúne 82 instituições financeiras e de pagamento reguladas pelo Banco Central, que juntas representam mais da metade, 59%, da carteira de crédito do sistema financeiro nacional. A associação representa desde os grandes conglomerados financeiros até as instituições de médio e pequeno porte.

Como o golpista lucra - “Cada novo CNPJ nasce sem histórico e passa pelos filtros como uma empresa legítima. Como falta informação que conecte o CNPJ às pessoas por trás dele, o mesmo laranja reaparece em novas fachadas sem ser identificado”, explica Pena. Ao criar um CNPJ usando um CPF indevidamente, os criminosos tomam empréstimos e financiamentos e desaparecem sem quitá-los.

Segundo Pena, eles usam “truques ardilosos” para gerar CNPJs parecidos com o de empresas conhecidas e
enganar clientes. Alguns exemplos são grafias com letras trocadas, nome quebrado por espaços, envio de termos de credibilidade (faturas, financiamentos etc). “Na lavagem de dinheiro e repasse de recursos, a conta PJ dá aparência de legalidade ao dinheiro de origem ilícita”, diz Pena.

Na dúvida, junta comercial - “Existe um serviço na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) que é a proteção de CPF. O usuário pode acessar online ou ir até o escritório regional e cadastrar seu CPF para que, caso haja qualquer movimentação na Junta sem autorização do titular, ele fique bloqueado. Quando o titular precisar fazer algum ato societário, ele é desbloqueado. É um mecanismo que a Junta disponibiliza”, diz.

Mais órgãos competentes - Para consultar se há empresas vinculadas a um CPF, acesse o Portal Redesim em http://gov.br/empresas-e-negocios.

Para comunicar a fraude à Receita Federal, utilize o serviço Comunicação de Ocorrência de Fraude no e-CAC, disponível em http://gov.br/receitafederal.

O pedido de nulidade da empresa deve ser protocolado na Junta Comercial do estado onde o registro foi realizado. Consulte o site da JUCE do seu estado. Em caso de dívidas bancárias, o cidadão pode acionar o Banco Central pelo telefone 0800 979 2020.

Para orientação jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública do seu estado em defensoria.