Sua Empresa

Empresas que utilizam o Pix Automático para receber pagamentos recorrentes passam a contar com novas regras para o gerenciamento dessas operações. O Banco Central (BC) atualizou as especificações técnicas do sistema para aprimorar procedimentos relacionados às recorrências, como mensalidades de escolas, academias e serviços de streaming.

As mudanças já estão em vigor e foram formalizadas pela Instrução Normativa BCB 769, que publicou a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix (MPI). Na mesma data, o BC também atualizou para a versão 2.10.0 a API Pix, tecnologia que permite a integração dos sistemas de empresas com instituições participantes do sistema de pagamentos.

A revisão ocorre após o primeiro ano de funcionamento do Pix Automático. Segundo o Banco Central, os ajustes técnicos e textuais incorporam necessidades identificadas nas interações com o mercado nesse período.

O que muda para as empresas

A principal função da API Pix é permitir que operações de cobrança sejam integradas aos sistemas de vendas e gestão das empresas. Com a conexão, processos como a geração de QR Codes, o acompanhamento de cobranças recorrentes e a conciliação dos pagamentos podem ser automatizados.

Para uma empresa que utiliza a ferramenta, por exemplo, o pagamento realizado pelo cliente pode ser identificado e conciliado automaticamente no sistema de gestão. A integração também permite gerar QR Codes dinâmicos para cobranças imediatas, com vencimento futuro ou parceladas.

Pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), podem contratar a integração diretamente com bancos e instituições de pagamento participantes do Pix. Sem a API, continuam disponíveis alternativas como o QR Code estático e a chave Pix. Nesses casos, parte das informações precisa ser inserida pelo próprio cliente e a confirmação do pagamento pode exigir procedimentos manuais.

“Quem utiliza a API opera de forma integrada e com informações em tempo real; quem não utiliza depende de processos mais manuais, que podem demandar mais tempo e esforço operacional”, explica a chefe da Divisão de Gestão do Pix do Banco Central, Márcia Regina Vicari.

QR Code dinâmico ganha espaço

A atualização das regras ocorre em um sistema de pagamentos que já modificou a forma como o comércio realiza cobranças. O Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, do próprio Banco Central, mostra que o QR Code dinâmico passou de 5% das transações em 2021 para 40% em 2025.

A modalidade é utilizada em situações nas quais o valor e as informações da cobrança são gerados de forma específica para cada pagamento. A integração por meio da API permite que esse processo seja realizado diretamente pelos sistemas dos estabelecimentos.

O avanço também está relacionado ao crescimento das possibilidades de uso do Pix além das transferências imediatas. Com o Pix Automático, o consumidor pode autorizar previamente cobranças periódicas, enquanto empresas passam a ter uma alternativa para receber mensalidades e outros pagamentos recorrentes.

Padronização reduz barreiras de integração

A atualização da API também tem impacto sobre a relação entre empresas e instituições financeiras. Como a tecnologia segue especificações padronizadas pelo Banco Central, os sistemas utilizados pelos estabelecimentos podem se conectar às funcionalidades de cobrança oferecidas pelos participantes do Pix sem depender de uma estrutura tecnológica diferente para cada instituição.

Na avaliação do BC, a padronização reduz barreiras tecnológicas e pode estimular a concorrência entre bancos e instituições de pagamento na oferta de soluções relacionadas ao Pix. “Para quem empreende, a API Pix simplifica a gestão financeira, automatiza processos e agiliza o recebimento de recursos. Além disso, viabiliza funcionalidades como o Pix Automático, que permite cobranças recorrentes com mais praticidade”, avalia Márcia Regina.

A versão atualizada do Manual de Padrões para Iniciação do Pix e da API Pix está em vigor desde a publicação das novas especificações.