Sua Empresa

Toda vez que uma empresa decide disputar um contrato relevante, seja uma licitação pública, uma obra de infraestrutura ou um fornecimento de grande porte, ela está tomando uma decisão de gestão de risco. Poucos empresários enxergam dessa forma, mas é exatamente isso que acontece.

A pergunta que deveria orientar essa decisão não é apenas qual garantia apresentar, mas quanto do caixa ou do limite financeiro da empresa vale a pena comprometer para poder competir. Essa mudança de perspectiva, de burocracia para estratégia, é o que separa empresas que crescem de empresas que travam seu próprio crescimento sem entender por quê.

O momento atual do crédito no Brasil torna essa questão ainda mais relevante. Em 5 de agosto, o Copom reduziu a Selic para 14% ao ano, mas o custo de capital das empresas brasileiras segue elevado. Em um cenário como esse, cada real comprometido para viabilizar um contrato precisa ser analisado também pelo seu impacto sobre o capital de giro. Para pequenas e médias empresas, que normalmente têm menos folga financeira, a escolha da modalidade de garantia pode determinar quantos contratos conseguem disputar simultaneamente.

Quando um edital ou contrato exige uma garantia, o empresário normalmente encontra três alternativas principais: caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. A legislação de licitações prevê essas modalidades como opções para o contratado. Elas cumprem a mesma função de proteger o contratante, mas produzem efeitos bastante diferentes sobre a empresa que precisa apresentá-las.

A caução em dinheiro é a alternativa mais direta. Se um contrato de R$ 1 milhão exigir uma garantia de 5%, por exemplo, a empresa precisará disponibilizar R$ 50 mil. Esse dinheiro não desaparece, mas fica comprometido durante o período definido para a garantia e deixa de estar disponível para comprar insumos, pagar fornecedores, contratar funcionários ou aproveitar uma nova oportunidade.

Em contratos públicos, a legislação prevê regras específicas para o depósito e a correção desses valores. O ponto de gestão é outro: mesmo quando o recurso é recuperável ao final, ele permanece temporariamente fora do caixa operacional.

A fiança bancária funciona de maneira diferente. Em vez de depositar os R$ 50 mil, a empresa obtém do banco uma garantia desse valor. Na prática, porém, isso pode consumir R$ 50 mil do limite de crédito disponível para a empresa, além da cobrança de tarifas e comissões pela instituição financeira. Dependendo da análise de risco e das condições negociadas, o banco também pode exigir contragarantias.

Para uma empresa que pretende participar de vários contratos, o problema aparece quando diferentes fianças começam a ocupar simultaneamente o limite bancário. O empresário pode até não tirar dinheiro do caixa naquele momento, mas reduz sua capacidade de contratar crédito para outras necessidades da operação.

O seguro garantia produz um terceiro efeito. A empresa contrata uma apólice cujo valor segurado corresponde à garantia exigida pelo contrato e paga um prêmio pelo período de cobertura. O valor da garantia não é retirado do caixa e, em regra, não ocupa o limite bancário da mesma forma que uma fiança. O custo, porém, varia de acordo com fatores como valor e prazo do contrato, modalidade de garantia, análise de risco e perfil da empresa. Por isso, não existe uma taxa única que possa ser aplicada a todas as operações.

Um exemplo simples ajuda a visualizar a diferença. Imagine novamente um contrato de R$ 1 milhão com garantia de 5%, equivalente a R$ 50 mil. Na caução, os R$ 50 mil precisam ser disponibilizados. Na fiança bancária, os mesmos R$ 50 mil podem comprometer o limite da empresa, além das tarifas cobradas pelo banco. No seguro garantia, supondo apenas para fins de comparação uma taxa de prêmio de 1,5% ao ano e uma cobertura de 12 meses, o custo seria de aproximadamente R$ 750. Essa taxa é uma hipótese ilustrativa, não uma referência de mercado: na prática, o preço depende da análise de cada operação.

A diferença fica ainda mais clara quando se olha para o custo de oportunidade. Se os R$ 50 mil da caução permanecessem disponíveis para a operação ou fossem aplicados a uma taxa próxima à Selic atual, de 14% ao ano, o valor envolvido teria um custo financeiro potencial relevante ao longo de um ano. Já na fiança, o impacto principal pode aparecer na redução da capacidade de tomar crédito. No seguro, o desembolso tende a ficar concentrado no prêmio da apólice. Nenhuma modalidade é universalmente melhor. A escolha depende do custo, do prazo, da disponibilidade de caixa, do limite bancário e da necessidade de disputar outros contratos ao mesmo tempo.

É por isso que a decisão não deveria ser tomada apenas quando o edital exige a garantia. Uma empresa com caixa abundante e pouca necessidade de crédito pode considerar a caução uma alternativa simples. Outra, que precisa preservar o limite bancário para financiar estoque, folha ou expansão, pode preferir não comprometer sua capacidade de crédito com uma fiança. Para uma empresa que quer disputar vários contratos simultaneamente, o seguro garantia pode fazer mais sentido justamente por permitir que o capital de giro e o limite bancário permaneçam disponíveis para a operação. Em todos os casos, a comparação deve considerar o custo total, e não apenas a tarifa ou o prêmio da garantia.

Essa análise ganha importância em um momento em que a demanda por garantias continua crescendo. A CNseg projeta alta de 12,1% para o Seguro Garantia em 2026, impulsionada, entre outros fatores, pela demanda ligada a contratos, investimentos e obras. O Novo PAC, por exemplo, prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos, mantendo um volume relevante de oportunidades em infraestrutura e outros setores. Para pequenas e médias empresas, esse movimento pode representar uma oportunidade de entrar em contratos maiores, mas também exige planejamento financeiro para sustentar a execução depois de vencer a disputa.

O empresário não precisa entender de apólice, cobertura, sinistro ou todos os detalhes técnicos de cada instrumento. Isso é trabalho de quem estrutura a garantia. O que ele precisa entender é quanto cada alternativa custa e, principalmente, o que ela consome da empresa. Dinheiro imobilizado na caução, limite bancário comprometido na fiança ou prêmio pago no seguro são decisões diferentes, ainda que todas cumpram a mesma exigência contratual.

No fim, a garantia não deveria ser tratada como uma etapa burocrática depois que a empresa já decidiu disputar um contrato. Ela faz parte da própria conta de viabilidade do negócio. Para uma pequena ou média empresa, ganhar um contrato maior só é uma vantagem se houver capital e crédito suficientes para executá-lo e, ao mesmo tempo, continuar disputando os próximos. Em um mercado de juros ainda elevados e crédito mais seletivo, saber escolher entre caução, fiança bancária e seguro garantia pode ser tão importante para crescer quanto conseguir o preço certo ou entregar uma boa proposta.