Escrituração segregada, movimentação financeira e apuração tributária precisam permitir a identificação das operações de cada incorporação
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Notícia
Pix por aproximação: BC atualiza regras para permitir que usuários definam limite de transferência
Nova regra abole limite de R$ 500 que era válido para pagamentos feitos por meio da funcionalidade
A nova regra retira o limite de R$ 500 que era válido para o Pix por aproximação e para o Pix iniciado por meio da Jornada Sem Redirecionamento (JSR) do Open Finance (por exemplo, transações iniciadas pela carteira do Google e da Samsung, transferências inteligentes).
Agora, o limite para essas transações entra dentro do limite geral do Pix, fazendo com que essas transações sejam equiparadas a transações via QR Code ou por meio de chave.
As instituições financeiras têm até 1º de outubro de 2026 para fazer adequações operacionais. A nova regra revoga dispositivos anteriores que tratavam de limites para Pix por Aproximação e Jornada Sem Redirecionamento, unificando as diretrizes.
O Pix por aproximação foi implementado em fevereiro do ano passado. Com o sistema, os consumidores podem realizar pagamentos com o celular — como fazem com cartões — usando o sistema de pagamentos instantâneos do BC.
A funcionalidade, contudo, ainda não está disponível para usuários de iPhone, que ainda precisa superar divergências entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que estão arrastando uma investigação por práticas anticompetitivas que começou em abril de 2025.
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