Sua Empresa

A ideia de realizar pagamentos, depósitos e transferências instantaneamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, era, até poucos anos atrás, apenas uma promessa futurista — ou uma realidade restrita a poucos. Esse futuro, porém, já chegou: hoje, mais de 80% da população adulta no Brasil e cerca de 13 milhões de empresas acessam o Pix.

O Brasil aprendeu a usar o Pix, a vida financeira tornou-se instantânea e o país virou referência mundial em pagamentos. Agora, vivemos uma revolução semelhante no mundo das criptomoedas. O sucesso absoluto dessa ferramenta, somado à maturidade do Banco Central na construção do quadro regulatório para os criptoativos, mostra que o universo cripto não é um sistema paralelo, mas o novo estágio de operação do dinheiro, totalmente integrado à nossa rotina.

No Brasil, a integração com o Pix foi o divisor de águas que permitiu às pessoas enxergarem a economia cripto como algo tangível. Hoje, é possível converter saldos em criptomoedas para reais e fazer pagamentos instantâneos com a mesma facilidade de uma transferência entre contas correntes.

Um ponto crucial nesse avanço da adoção de criptoativos é a conexão dos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) — em fase de transição para serem totalmente regulados pelo Banco Central — com o sistema Pix. A adoção de cripto no Brasil e na América Latina atingiu um grau de maturidade que nos coloca em posição de liderança global: o Brasil ocupa atualmente a 5ª posição no mundo (segundo o índice Chainalysis 2025), liderando de forma isolada a região.

Para que essa evolução continue contribuindo para a inovação, sem expor o sistema financeiro a riscos desnecessários, precisamos enfrentar três pontos: a autonomia operacional das novas instituições, a simplificação do ecossistema de pagamentos e o desalinhamento regulatório que hoje limita a eficiência das PSAVs e, por consequência, a competitividade do próprio sistema financeiro nacional.

Onde o arcabouço atual trava a inovação

Em particular, a exigência de contas de pagamento individualizadas, prevista na Resolução 520, gera atritos desnecessários e ameaça o novo status do Brasil como líder em finanças digitais. A norma determina que PSAVs mantenham os recursos dos clientes em contas de pagamento ou de depósito individualizadas.

A segregação de ativos é um princípio inegociável — e é algo que apoiamos integralmente. Proteger os recursos dos consumidores é objetivo louvável. O problema está no instrumento escolhido: exigir que cada PSAV, por meio de contas individualizadas, replique toda a infraestrutura de uma instituição de pagamento ou adote um modelo de Banking as a Service (BaaS) é uma resposta desproporcional ao risco que se pretende mitigar.

Primeiro, há um claro desalinhamento regulatório: as regras exigem tipos específicos de conta para saldos em moeda fiduciária, mas não fornecem às novas entidades criadas pelo Banco Central — as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) — a “ponte” legal para o sistema de pagamentos que, no passado, foi concedida às instituições de pagamento. Sem essa inclusão formal, essas instituições terão dificuldades práticas para cumprir as exigências do regulador.

Mais importante, há uma preocupação de estabilidade sistêmica. Integrar potencialmente centenas de novos participantes ao ecossistema de pagamentos — e, consequentemente, ao Pix — sob a lógica completa de um provedor de pagamentos, quando muitos precisam apenas de “rampas” simples (depósitos de mesma titularidade para compra de criptoativos), parece uma solução excessivamente complexa para um problema específico.

Por que o BaaS não é a resposta para exchanges

A ideia de que o Banking as a Service poderia preencher essa lacuna também é, a nosso ver, comercial e operacionalmente inviável para o setor cripto.

O BaaS foi desenhado para empresas que desejam oferecer produtos bancários em escala (varejistas, marketplaces, fintechs), não para o ambiente de alta frequência e liquidação instantânea de uma exchange. Para uma PSAV, delegar a principal ponte entre o sistema financeiro tradicional e o universo cripto (o gateway fiduciário) a um terceiro é, ao mesmo tempo:

• proibitivamente caro; e
• incompatível com a necessidade de liquidação em tempo real de um livro de ordens.

Não é possível operar uma exchange de alta frequência se a entrada e a saída de recursos dependem de uma camada bancária externa que não foi construída para a escala ou para a velocidade dos ativos virtuais. O BaaS é uma ferramenta importante para varejistas e fintechs — mas não resolve a necessidade de infraestrutura de negociação das PSAVs.

Dois movimentos urgentes para destravar o sistema

O caminho à frente exige duas ações imediatas para evitar um gargalo sistêmico:

1. Regime transitório para SPSAVs no Pix
   O Banco Central deveria estabelecer um regime transitório que permita às SPSAVs atuar como emissoras de moeda eletrônica e participar do Pix, possibilitando o cumprimento da exigência da Resolução 520 sem paralisar operações nem expulsar players relevantes do mercado.
2. Exceção para transações de mesma titularidade
   O regulador poderia isentar as transações de mesma titularidade destinadas à aquisição de criptoativos da exigência de contas individualizadas, permitindo um modelo mais aderente ao funcionamento do mercado.A exigência de contas individuais desconsidera que o mercado de capitais brasileiro opera, há décadas, de forma segura e transparente sob um modelo diferente e mais eficiente: a “conta registro”, mantida por corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, verdadeira espinha dorsal do ecossistema nacional de investimentos.

Forçar a aplicação integral do arcabouço de instituições de pagamento sobre agentes que apenas facilitam pontos de entrada e saída é, de novo, uma resposta desproporcional, que coloca em risco tanto a eficiência do mercado quanto o bom funcionamento do próprio ecossistema do Pix.

Um modelo de participação simplificada

Outra solução seria a criação de um modelo de participação simplificada no Pix, voltado exclusivamente para fins de investimento. Em vez de exigir que exchanges ofereçam todas as funcionalidades do Pix — transferências para terceiros, pagamento de boletos, QR Code, Pix Automático — o regulador poderia desenhar um escopo mais enxuto, focado em entrada e saída de recursos em mesma titularidade.

Hoje, exigir a implementação de todas essas funcionalidades cria:

• complexidade de infraestrutura; e
• fricção desnecessária na experiência do usuário;

para atividades que não fazem parte do core das PSAVs, mas que tornam o risco operacional mais alto sem ganho proporcional em proteção ao consumidor.

Em outras palavras, usando o jargão brasileiro, as novas regras, criadas para proteger os usuários, correm o risco de “matar uma mosca com um tiro de canhão”. E, mais uma vez, criam uma barreira à competitividade em um setor que já vem sendo pressionado por exigências técnicas e de capital bastante onerosas.

Futuro digital, com simplicidade e segurança

Acredito que o futuro do dinheiro é digital, mas o caminho até lá precisa ser simples, proporcional e seguro para todos.

A exigência de mecanismos inadequados e a integração de APIs pouco utilizadas criam riscos e exposições desnecessárias para o Banco Central, para o sistema de pagamentos e para o próprio mercado. O resultado é um aumento de complexidade que desvirtua o propósito específico das PSAVs como nova categoria complementar do sistema financeiro brasileiro.

Se o Brasil quiser manter a posição de liderança global em finanças digitais, será fundamental ajustar o desenho regulatório para que Pix e cripto trabalhem juntos, de forma integrada, segura e eficiente — em benefício do consumidor, da inovação e da estabilidade do sistema.