A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo
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12/05/2026 08:57:34
Contrata+Brasil amplia serviços para MEIs em compras públicas
Plataforma busca estimular novos negócios entre o governo e os MEIs
Autor: Daniella LonguinhoFonte: Rádio Agência BrasilLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2026-05/contratabrasil-amplia-oportunidades-para-meis-em-compras-publicas
A plataforma Contrata + Brasil ampliou de 47 para 107 o número de ocupações autorizadas a prestar serviços para a administração pública. Entre os novos serviços disponíveis para microempreendedores individuais em compras públicas, estão manutenção de extintores, mecânica de veículos, coleta de entulhos e reciclagem, confecção de uniformes escolares e instalação de computadores.
Roberto Pojo, Secretário de Gestão e Inovação, cita as instituições que fazem parte do Contrata + Brasil, que teve início em fevereiro de 2025, inspirado em um programa desenvolvido pela Prefeitura do Recife.
"Então, o MGI, AGU, o MDA, o MDS, o INCRA, CONAB, MEC, FNDE, MEMP, SEBRAE, ABDI, a Prefeitura de Recife, a EMPREL e a Fundação Jataí... Esse é um projeto que a cada dia tem mais e mais organizações e pessoas participando".
O secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca também que a plataforma, além de simplificar as compras públicas, busca estimular novos negócios entre o governo e os microempreendedores individuais.
"Então o que que a gente está almejando, né? Sempre bom lembrar com o Contrata + Brasil: que as compras públicas sejam simples para quem compra, simples para quem vende, para que a gente possa usar o poder de compra do Estado como um indutor de desenvolvimento".
Esta nova etapa do Contrata + Brasil também inclui a criação de um módulo de alimentos, que conecta órgãos públicos à agricultura familiar, com a integração a programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Mais informações estão disponíveis no endereço: gov.br/contratamaisbrasil.
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