Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos
Área do Cliente
Notícia
10/02/2026 08:33:47
Sebrae dá orientação para MEI que quer vender para órgãos públicos
Além de curso para guiar os microempreendedores, a instituição dispõe de cartilhas sobre o uso da plataforma Contrata+Brasil
Autor: Rafael BaldoFonte: Agência Sebrae de NotíciasLink: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/sebrae-da-orientacao-para-mei-que-quer-vender-para-orgaos-publicos/
Atenção, microempreendedores individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos. O Sebrae oferece conteúdos exclusivos para ampliar as chances de conseguir contratos pela plataforma Contrata+Brasil, que permite que MEIs ofereçam seus serviços diretamente a órgãos públicos sem licitação formal.
Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil é o comércio eletrônico público do Brasil, uma iniciativa do governo federal que contribui para o fortalecimento da economia local. Diferente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser longos e complexos, esta plataforma permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida.
A plataforma conecta órgãos públicos a MEIs para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. São 47 serviços, incluindo pintura, alvenaria, carpintaria, entre outros, com processos mais ágeis e menos burocracia. Segundo o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades da plataforma se expandiram no fim de 2025.
Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs.
Hudson Costa, coordenador nacional de compras públicas do Sebrae
Para se preparar, o microempreendedor pode aprender a prestar serviços ao governo com o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI, do Portal Sebrae. Além de aprender o que é a plataforma Contrata+Brasil, o curso ensina o que é necessário para acessá-la e como cadastrar propostas nas oportunidades divulgadas.
O curso possui certificado em formato digital, com verificação de autenticidade, além de ser gratuito. O Portal Sebrae oferece duas cartilhas complementares: um guia resumido com um passo a passo e um material sobre precificação dentro da plataforma.
Nova fase
Com a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Contrata+Brasil avança ao apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de forma simples. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá que sejam realizadas também compras para a merenda escolar através da plataforma.
O Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,8 mil profissionais cadastrados e já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões para fornecedores, movimentando economias das cidades brasileiras.
Notícias Técnicas
Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos
Identifique NF-e indevidas, controle documentos e evite problemas com o Fisco. Entenda os eventos
Saiba o que conferir sobre CID, prazos, eSocial e evite multas
Norma publicada no DOU orienta empresas a considerarem a atividade com maior número de trabalhadores em cada unidade para definir a alíquota
Obrigatoriedade de adaptação dos documentos fiscais com os novos campos começou nesta segunda-feira (3) e faz parte da transição para o novo modelo tributário
Entenda como identificar incorreções e quando cabe pedido de revisão
Sem faturamento, mas com prazos: veja quais obrigações acessórias ainda devem ser entregues
A Resolução CGIBS nº 14/2026 estima alíquota de IBS em 18,7% apenas para cálculos metodológicos e financiamento do Comitê Gestor. A alíquota definitiva será divulgada em 2029
A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos administrativos de empresas enquadradas como devedoras contumazes, redefinindo o órgão responsável pela análise das autuações fiscais
Notícias Empresariais
Embora a flexibilidade seja valorizada, profissionais também precisam definir princípios e limites inegociáveis para orientar decisões e preservar sua integridade
Promover profissionais sem preparo para liderar pode comprometer o desempenho, aumentar o desengajamento e resultar na perda de talentos
Modelo de carreira em Y cria caminhos de evolução para especialistas que desejam crescer, ampliar remuneração e assumir maior influência sem necessariamente liderar equipes
Caso não cumpra com as regras, o empreendedor pode ser desenquadrado da categoria
Diferença entre regime de competência e fluxo financeiro explica falta de liquidez
Ferramentas podem ser acessadas a partir de hoje
Em comum, pesquisas recentes indicam que o problema deixou de ser a falta de estratégia e passou a ser a dificuldade de transformar decisões em entendimento e ação dentro das organizações
Estratégias de diversidade e inclusão passam por reavaliação global, mas seguem indispensáveis para o mercado e a nova geração de trabalhadores
O maior problema das empresas não é a falta de informação: é a quantidade de decisões tomadas sem método
Com o fim de julho, empresas ganham uma nova oportunidade para acelerar campanhas, reativar clientes e transformar o segundo semestre em uma temporada de crescimento
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade