Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
Área do Cliente
Notícia
O que é FGC e quais são os investimentos são protegidos pelo Fundo?
Indenizações de até R$ 250 mil minimizam riscos ao investidor de renda fixa
Todo investimento envolve riscos, até os de renda fixa. Em alguns casos, é um risco relativamente esperado, como não ter o retorno calculado inicialmente por uma mudança nas condições de mercado. Em outros, porém, o risco é maior e atípico, como o de falência da instituição mantenedora dos ativos e o consequente “calote” aos investidores. É para esses casos que o mercado financeiro criou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instituição sem fins lucrativos de proteção a correntistas, poupadores e investidores.
O FGC funciona como um seguro financiado por bancos e outras instituições financeiras e oferece indenizações de até R$ 250 mil por CPF. Em renda fixa, não são todas as modalidades que contam com a proteção do FGC.
Veja a seguir a lista dos investimentos que são protegidos por essa garantia:
Certificado de Depósito Interbancário (CDB): é um título emitido por um banco ou uma corretora com o fim de captar recursos. Na prática, quando emite um CDB, o banco está “pedindo dinheiro emprestado” dos investidores para oferecer empréstimos a outros clientes. Para o investidor, o lucro é obtido na forma de juros.
Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): é uma captação de recursos destinada a empreendimentos do setor do agronegócio. Os papéis de LCA são emitidos por bancos.
Letra de Crédito Imobiliário (LCI): idêntica à LCA, com a diferença de destinar recursos a empreendimentos do ramo imobiliário.
Letra de Câmbio (LC): é uma forma de captação de recursos utilizada por empresas de crédito. Ao adquirir uma LC, o investidor empresta dinheiro à companhia emissora; esta, por sua vez, paga o empréstimo com uma taxa de rentabilidade no vencimento do título, quando o investidor poderá resgatar o dinheiro investido e os rendimentos do período.
Letras Hipotecárias (LH): títulos lastreados em crédito imobiliários. O instrumento é emitido por instituições financeiras que emprestam recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
LCA, LCI e LC possuem modalidades prefixadas – com rentabilidade que corresponde a uma taxa definida no momento da compra do título –, e pós-fixadas – com rentabilidade atrelada a um índice econômico, como o CDI e o IPCA – e híbrida, em que há uma taxa definida no instante da aquisição do título combinada com outra atrelada a um indexador econômico. LH, por sua vez, tem apenas as modalidades prefixada e pós-fixada, e está isenta do Imposto de Renda.
Quais títulos não contam com a garantia do FGC?
Como já mencionado acima, investimentos em renda variável não contam com a proteção do FGC, mas estão assegurados pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos – MRP, sistema de indenização a investidores em caso de perdas causadas por erros de corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Por meio do MRP, as indenizações podem chegar a R$ 200 mil.
No âmbito da renda fixa, há dois tipos de investimento que não são protegidos pelo FGC. O Tesouro Direto e as debêntures. O primeiro não conta com a proteção porque são títulos emitidos pelo governo federal, ou seja, as chances do Estado quebrar e não pagar os credores são remotas, quase inexistentes.
Já as debêntures são títulos emitidos por empresas privadas e qualquer irregularidade por parte delas não está no âmbito do FGC.
Quais são os riscos de investimentos não cobertos pelo FGC?
Ao não contar com a garantia do FGC, o investidor corre o risco de perder todo o dinheiro aplicado em caso de falência ou liquidação de instituições financeiras ou empresas emissoras.
Por isso, é sempre recomendado procurar informações sobre as instituições fornecedoras dos títulos, além de procurar saber se contam com outro tipo de garantia.
Notícias Técnicas
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária
Notícias Empresariais
As relações comerciais estão se tornando menos formais, com conexões e negociações cada vez mais baseadas em proximidade e diálogo
Uma cultura de confiança, com menos microgerenciamento e mais autonomia, pode aumentar o engajamento, a retenção de talentos e a inovação nas empresas
Recorde de afastamentos por transtornos mentais e milhares de denúncias de assédio revelam que ambientes adoecedores não são apenas problemas individuais
Como organizar o controle financeiro de seu negócio e evitar descontrole
Apesar das dificultades ao acesso, implementação da tecnologia ajuda no cotidiano dos empresários
Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferindo a gestão do negócio para o Poder Judiciário
A segurança jurídica não deve ser confundida apenas com defesa diante de problemas. Ela é também ferramenta de gestão e estratégia
Empresas ampliam o uso de informações sobre perfis profissionais para apoiar contratações, promoções e mudanças internas
Terceira fase do Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade